A seção de fiscalização do Procon Sorocaba realizou nos dias 10 e 12 de junho, a Operação Dia dos Namorados, realizada no comércio do centro da cidade, para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o órgão, foram fiscalizados 30 estabelecimentos, mas 6 deles acabaram sendo multados por apresentarem irregularidades, como produtos sem preço e com inadequação na informação de clareza, precisão e ostensividade como determina o CDC.

Alguns desses estabelecimentos, entretanto, foram beneficiados pelo artigo 55 da Lei Complementar 155/2016. De acordo com a Lei, as empresas devem ser prioritariamente orientadas em situação que comporte um grau de risco compatível com esse procedimento. Mas, à medida que as mesmas forem orientadas e mesmo assim apresentem irregularidades, são passíveis de autuação, explicou o superintendente do Procon, Laerte Molleta.

“Nós partimos sempre de que a orientação é o melhor caminho para que o lojista saiba exatamente como aplicar o Código de Defesa do Consumidor, e mesmo que ele tenha dúvidas, o melhor é que nos procure para que possamos esclarecê-los. Mas cumprir o CDC é imprescindível”, diz Laerte Molleta.

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