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 A fiscalização do PROCON Sorocaba notificou 34 postos de combustíveis entre os dias 31/07/17 e 03/08/17, após o anúncio da majoração de tributos federais, conforme estabelecido no Decreto 9.101, de 20/7/2017. O objetivo foi verificar se haveria o repasse antecipado do aumento do tributo, ou seja, se o posto de combustível aumentou o preço ao consumidor antes de receber da distribuidora o produto com o preço mais elevado.

 Os postos foram notificados de forma aleatória, a fim de cobrir todas as regiões da cidade, com prazo para apresentação de documentação. Após a análise dos documentos, foram verificadas irregularidades, ou seja, houve aumento acima do índice estipulado pelo governo. De um total de 34 postos, o PROCON Sorocaba identificou que 15 postos, ou seja, 44% destes apresentaram reajuste acima do índice estipulado pelo Governo Federal, e assim, foram lavrados 15 Autos de Infração por prática abusiva, conforme tabela abaixo, por infringência a legislação consumerista, elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços. Importante ressaltar que os autos de infração encontram-se em trâmite junto à Fundação Procon/SP e que, os fornecedores autuados terão prazo para recurso administrativo, haja vista, o princípio da ampla defesa e do contraditório em face das autuações:

– Sucesso Ipanema Autoposto Ltda

– Auto Posto Nova Era de Sorocaba Ltda

– Posto Nova Ipanema

– Auto Posto Armando Pannunzio Ltda

– Auto Posto A4 Ltda

– Valdemarin 4

– Posto do Papai

– Posto Lusitano 2

– Auto Posto Gcs Ltda

– Auto Posto Zequinha Sorocaba Ltda

– Auto Posto Correa Sempre Abastece Sp

– Auto Posto Refugio Ltda

– Auto Posto Gp-7 Ltda

– Posto Lusitano

– Ipanema Auto Posto Ltda

Quanto a valores, a pena de multa aplicada é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, podendo o valor variar de 1 mil a 6 milhões de reais.

O PROCON Sorocaba iniciou nessa semana nova operação visando os postos de combustíveis. Na oportunidade será verificado o aumento advindo das distribuidoras, no acumulado de aproximadamente 4 meses, e o aumento praticado nas bombas.

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