PROCON Sorocaba alerta sobre a elevação dos preços de combustíveis
Por: Secom Sorocaba
Com a falta de combustíveis, as denúncias recebidas e as notícias veiculadas pela imprensa informando que os postos estão aproveitando a greve dos caminhoneiros para elevar os preços de seus produtos, nesta quinta-feira (24), o PROCON Sorocaba orienta que todos os consumidores devem exigir nota fiscal que discrimine o valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida. Em casos de abuso no preço em razão da falta de combustíveis é possível registrar denúncia junto ao órgão.
Considerando que o aumento abusivo de preços representa prática abusiva, sendo está condenada pelo Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 39, V e X, da lei 8.078/90).
Considerando que tais atos abusivos caracterizam infrações ao Código de Defesa do Consumidor podendo o fornecedor incorrer conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas.
A Fiscalização do PROCON Sorocaba está acompanhando e monitorando os preços nos postos de combustíveis da cidade a fim de verificar possíveis abusos. Segundo o Superintendente do PROCON Sorocaba, Laerte Molleta, “as práticas abusivas ocorrem nos casos em que há a elevação injustificada do preço de produtos aproveitando-se de uma situação”.
O PROCON Sorocaba informa aos consumidores que ao se depararem com postos que elevaram os preços de seus produtos, registrem denúncias por meio do aplicativo PROCON Sorocaba ou de forma presencial, nas unidades de atendimento que funcionam nas Casas do Cidadão e na nova sede que fica à Avenida Antonio Carlos Comitre, 330, no Campolim. Com isso a fiscalização será acionada.