Procon e Tribunal de Justiça assinam pacto em favor do consumidor
Por: Laura Vieira - lauravieira@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Assis Cavalcante
O Procon de Sorocaba e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assinaram na tarde desta sexta-feira (19) o “Pacto pela solução e prevenção de conflitos de consumo”, que é um compromisso de cooperação para ampliar o acesso do consumidor aos instrumentos extrajudiciais. Dentre eles, a plataforma pública consumidor.gov.br, que conta com a participação direta das empresas fornecedoras e prestadoras de serviço.
A solenidade contou com as presenças do desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira, representando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do prefeito Antônio Carlos Pannunzio, do secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, dos juízes Hugo Leandro Maranzano, diretor do Fórum de Sorocaba, Erna Thecla Hakvoort, da primeira vara do juizado especial cível, Douglas Augusto dos Santos, da segunda vara do juizado especial cível e do diretor do Procon, Domingos Paes Vieira Filho. Também estiveram presentes representantes de empresas, como a superintendência do banco Itau, representantes do Banco Santander, Banco do Brasil entre outros.
O objetivo da parceria é resolver, de forma rápida, conflitos que não têm a necessidade de se transformar em ação judicial, contando para isso com apoio das próprias empresas fornecedoras ou prestadoras de serviço. “O consumidor expõe a sua reclamação e pode obter a resposta em até 10 dias. Se optasse por uma ação judicial, poderia esperar meses para a solução do conflito”, explicou o diretor do Procon.
A juiza Erna Thecla Hakvoort abriu o evento comentando que, após quase 20 anos de magistrado, ela mudou a sua forma de trabalhar. Contou que, com o amadurecimento, percebeu que não podia ficar trancada em seu gabinete tomando decisões, que o correto seria ir até a comunidade. Por isso, ficou tão entusiasmada quando foi procurada pelos representantes do Procon de Sorocaba, que apresentaram essa proposta de parceria.
O diretor do Fórum, Hugo Leandro Maranzano disse que o Brasil tem hoje 100 milhões de processos em andamento e que a cada 5 segundos alguém ajuíza uma nova ação. “A justiça brasileira precisaria ser uma estrada moderna, com várias faixas para fluir, mas somos uma estrada de pista simples, lenta, por causa da nossa falta de estrutura, por isso, é tão importante buscar medidas alternativas como esta”, concluiu.
O prefeito Antônio Carlos Pannunzio lembrou que o Poder Judiciário brasileiro, mesmo em tempo de crise, vem dando exemplo de como é possível inovar para cumprir o seu papel. “A meu ver, estamos dando um passo histórico, esse pacto vai marcar o começo de uma nova época”, disse ele.
O desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira contou que é sorocabano e se orgulha muito disso, porque Sorocaba sempre está à frente, dando bons exemplos para os demais municípios do Brasil. “Espero que essa parceria entre Justiça e Procon, que está se iniciando em Sorocaba, seja copiada e se multiplique por todo o Brasil”, finalizou.
