O Procon, órgão ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) da Prefeitura de Sorocaba, autuou 51 das 162 lojas fiscalizadas pelo órgão às vésperas do Natal.
De acordo com o diretor do Procon, Laerte Molleta, a fiscalização apontou irregularidades, principalmente, no que diz respeito à afixação de preços nas mercadorias e a não disposição de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para consulta em local de fácil acesso, conforme determina a legislação. Foram registradas ainda algumas reincidências, ou seja, lojas que já tinham sido multadas pelo mesmo motivo.
A fiscalização aconteceu de 12 a 15 de dezembro em lojas do Centro, de três grandes shoppings da cidade, além de estabelecimentos comerciais localizados em algumas das principais avenidas de Sorocaba, visando as compras de Natal, já que o período é o mais movimentado do ano para o comércio. A fiscalização também contou com a ajuda de denúncias feitas pelos consumidores, como prevê o CDC.
Segundo o diretor do Procon, as lojas autuadas não estavam expondo os preços de maneira que o consumidor tivesse fácil acesso. Molleta explicou, ainda, que, quando esses produtos estão em gôndolas ou locais altos, os preços têm que estar voltados ao consumidor. Ter bancas com vários produtos e apenas uma placa de preço também é considerada irregularidade, de acordo com o CDC. “Todas as peças de uma única banca, por exemplo, têm que ter o preço individualmente”, explica o diretor do órgão.
Laerte Molleta disse que as autuações foram repassadas à Fundação Procon/SP (ao qual o órgão de Sorocaba está vinculado) e que, posteriormente, serão encaminhadas às referidas lojas para que façam suas defesas. Caso essas defesas não sejam acolhidas, poderá haver a aplicação da multa. “O CDC traz cinco classificações de gravidade para a aplicação de multas, que variam de R$ 1 mil a R$ 8 milhões”, destacou.
Troca de mercadorias pós-Natal
Após as vendas de Natal, o comércio deverá viver um outro tipo de movimento. Desta vez, serão os consumidores em busca de trocas de mercadorias. Mas de acordo com o Procon, os consumidores têm que ficar atentos às compras, porque o Código de Defesa do Consumidor não prevê troca produto em qualquer situação. “As lojas não são obrigadas a procederem com as trocas, salvo se o produto apresentar algum defeito”, esclarece o diretor do Procon de Sorocaba, Laerte Molleta, ressaltando que é importante quando o consumidor fizer as suas compras que pergunte ao vendedor as regras da loja em caso de troca.