O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor tem como objetivo harmonizar as relações de consumo, elaborar e executar a proteção e defesa dos consumidores, além de desenvolver atividades em diversas áreas, como o recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas em face de fornecedores de bens ou serviços; educação para o consumo, orientação a consumidores e fornecedores, e fiscalização do mercado consumidor.

Na unidade central, efetuam-se o recebimento e o processamento das reclamações e denúncias, audiências conciliatórias, além dos demais trâmites administrativos; enquanto que nas unidades das Casas do Cidadão os consumidores efetuam o recebimento de reclamações e denúncias.

O atendimento do Procon pode se dar de forma presencial, pela internet através do site (www.consumidor.gov.br),  pelo telefone 151 ou pela Central de Atendimento acessando o site da Prefeitura de Sorocaba.

Por fim o Procon Sorocaba recepciona ainda, reclamações também através da ferramenta virtual (www.consumidor.gov.br), um meio alternativo de solução de conflitos, ferramenta mantida pelo Governo Federal, porém, monitorado, também, pelo Procon Sorocaba.

Lembrando que nas unidades da Casa do Cidadão as senhas para atendimento são distribuídas até as 15h.

As unidades de atendimento em Sorocaba se localizam nos seguintes endereços:

• Unidade Central (Rua Nogueira Martins, 513, Centro)
  (Segunda a sexta-feira, das 8h às 15h)
• Casa do Cidadão Nogueira Padilha – desde outubro de 2013 (Av. Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência)
  (Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h)
• Casa do Cidadão Ipanema – desde janeiro de 2014 (Av. Ipanema, 3.349, Vila Helena)
  (Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h)
• Casa do Cidadão Itavuvu – desde junho de 2015 (Av. Itavuvu, 3.415, Jardim Santa Cecília)
  (Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h)
• Casa do Cidadão Paço – desde junho de 2017 (Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Alto da Boa Vista)
  (Segunda a sexta-feira, das 8:30h às 16:30h)
• Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias – desde outubro de 2017 (Av. Bandeirantes, 4.155, Brigadeiro Tobias)
  (Somente às sextas-feiras, das 9h às 17h)

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