Foto: Zaqueu Proença

A apresentação da legislação municipal de Sorocaba passou por um processo de consolidação e agora os cidadãos podem acessar, on-line, todas as leis da cidade de forma vinculada, atualizada e com diferentes recursos. A ação também garante que o conteúdo original das normas sancionadas não se perca, com a inclusão ou modificação dos textos.

O procedimento segue diretrizes da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que normatiza toda a técnica legislativa referente à elaboração, redação e alteração das leis, em todas as esferas governamentais.

Com as alterações, o munícipe quando acessa o site da Prefeitura de Sorocaba, a fim de consultar uma norma municipal, tem disponível, no mesmo documento, o texto da lei e as modificações feitas em determinado ato. A identificação das mudanças ocorridas são apresentadas de forma tachada, na redação original, sendo que o trecho atualizado aparece logo abaixo com a tipografia na cor azul. Além disso, todos os atos oficiais que resultaram na alteração da referida lei também são elencados e disponibilizados para o acesso do público.

A nova forma de apresentação da legislação facilita a atividade dos profissionais que atuam com leis no cotidiano de trabalho, como advogados, engenheiros, contadores, administradores públicos, entre outros.

Acesso

O conjunto de leis de Sorocaba pode ser consultado por meio da plataforma digital do site leismunicipais.com.br, que mantém as informações consolidadas, além de permitir somente a visualização do texto vigente, sem as alterações posteriores, por meio do processo de compilação de dados.

Caso seja necessário, o sistema possibilita ainda a leitura da norma em um período determinado, livre de qualquer modificação subsequente. O acesso à legislação do município pode ser feita no site www.sorocaba.sp.gov.br, no link “legislação”.

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