Foto: Assis Cavalcante

Quem tem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia terá a chance de ser recompensado pelo pagamento atualizado das parcelas no primeiro sorteio do  programa Em Dia com o IPTU, que acontece neste sabado (5). O sorteio será feito pelos números da extração da Loteria Federal.

O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, explica que neste primeiro sorteio serão dois prêmios de R$ 10 mil cada um, pagos em dinheiro. Os demais terão apenas um ganhador: R$ 40 mil em agosto e R$ 150 mil em dezembro deste ano. Nos casos em que os premiados deixarem de comparecer o valor será destinado ao Fundo Social de Solidariedade (FSS). O secretário da Fazenda ressaltou que os ganhadores dos sorteios receberão os prêmios anunciados em dinheiro.

Criado pela Prefeitura de Sorocaba por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a ideia do programa é diminuir a taxa da inadimplência no pagamento do tributo estimulando o cidadão a manter os pagamentos em dia. Depois do sorteio, a prefeitura terá mais quinze dias úteis para divulgar os nomes dos primeiros contemplados.

O programa foi instituído pelo Decreto Executivo Nº 23.487/2018 que regulamenta a premiação e é válido para os carnês pagos até a data do vencimento e que estejam em dia. Portanto, não poderão concorrer aos prêmios do Em Dia com o IPTU os contribuintes que por uma razão ou outra não estejam mantendo o pagamento do imposto dentro da pontualidade.

Para participar dos sorteios, o contribuinte não precisa realizar nenhum cadastro de adesão ao programa, pois cada carnê possui o número de cadastro contendo 6 dígitos, que consta na segunda folha dos carnês (folha cinza). É com esse número que o contribuinte irá concorrer aos sorteios.

Pelas regras do Decreto que instituiu a premiação, já utilizada em outras cidades do país, a partir da realização do sorteio a Sefaz terá um prazo de 15 dias úteis para avisar o ganhador, que terá 60 dias corridos após o aviso da secretaria para receber o prêmio.

Vale destacar que os locatários de imóveis comerciais ou residenciais também podem participar, contanto que comprovem por meio de documentação e no prazo previsto no Decreto que ele é o responsável pelo pagamento do IPTU do imóvel locado. “Para comprovar esse requisito, a pessoa pode apresentar o contrato do imóvel onde conste que o inquilino é o responsável pelo pagamento do tributo”, explicou Regalado.

De acordo com as regras do programa só não podem participar da premiação os contribuintes que já são beneficiados com algum tipo de isenção do tributo. Também não serão considerados  para efeito de sorteio os servidores municipais que ocupam em cargos em comissão (Secretários, Chefes de Seção, de Divisão ou Diretor de Área) ligados à Prefeitura de Sorocaba, a Câmara Municipal.

Os contribuintes podem acompanhar o 1° sorteio através da extração 5281 da Loteria Federal deste sábado a partir das 20h.

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