Primeira blitz de fiscalização a escapamentos inspeciona 14 motos
Por: Esdras Felipe Pereira (Programa de Estágio) Supervisão: Tânia Franco – ttferreira@sorocaba.sp.gov.br
Vistoria na região do Jardim Saira, nesta quarta-feira (14), teve caráter educativo, sem aplicação de multas
Sorocaba teve, na tarde desta quarta-feira (14), a primeira blitz de fiscalização ao ruído emitido por escapamentos veiculares com participação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Urbes – Trânsito e Transportes, Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar. A vistoria ocorreu das 14h às 15h30 no cruzamento entre a Avenida Professor Joaquim Silva e a Rua Waldemar Ferreira Telles, no Jardim Saira. Desta vez, o caráter da ação foi educativo. A aplicação de multas deve ser iniciada em janeiro de 2017. 14 motos foram inspecionadas – quatro delas foram apreendidas por problemas na documentação.
A fiscalização aconteceu cinco meses depois de a Lei 11.367, de 2016, que trata sobre o controle das atividades que geram poluição sonora, receber uma minuta relacionada aos ruídos provenientes dos escapamentos dos carros. A legislação se aplica a motocicletas, automóveis, inclusive os encarroçados, complementados e modificados, nacionais ou importados. Estão dispensados de penalidades veículos militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplanagem e pavimentação, bem como os usados para transporte coletivo.
De acordo com a bióloga Ana Maria Gonçalves Rodrigues, da Sema, a medição é feita com um equipamento chamado decibilímetro. “Colocamos a 50 centímetros e numa posição de 45 graus em relação ao escapamento”, explica, acrescentando que os limites de cada veículo estão dispostos numa tabela. “O ruído do escapamento precisa estar conforme o valor de fábrica”, completa.
Ainda conforme Ana Maria, a poluição sonora pode afetar a saúde das pessoas, causando problemas como dor de cabeça, cansaço, irritação, estresse, insônia e surdez. A bióloga informa que três decibilímetros estão à disposição do poder público municipal (dois com a Sema e um com a Área de Fiscalização). Segundo ela, sete técnicos foram capacitados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Está previsto na legislação que a emissão de ruídos fora das normas e condições indicadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) acarretará em multa de caráter ambiental ao proprietário do veículo, no valor de R$ 2.100. A quantia será dobrada na primeira reincidência e duplicada na segunda, “entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 30 (trinta) dias”.
Para o tenente Rogério Barbosa Souza, da Polícia Militar, que participou da fiscalização, a ação foi importante para que os motoristas e motociclistas “tomem ciência e passem a cumprir o que prevê a lei”. “E também pelo trabalho integrado entre vários órgãos, o que é fundamental para a execução da lei”, acrescenta.
