Lei sancionada pelo prefeito Pannunzio assegura a cumprimento da medida
A Prefeitura de Sorocaba se prepara para iniciar a divulgação, em seu portal (www.sorocaba.sp.gov.br[1]), do cronograma de todas as obras públicas iniciadas na cidade, logo após concluído o respectivo processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo empreendimento. A previsão é que em trinta dias o internauta possa acessar as informações. A medida é assegurada pela Lei Municipal nº 11.134/2015, sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio no último dia 1º e publicada na edição desta sexta-feira (3) do jornal “Município de Sorocaba”.
Tal legislação determina que a Prefeitura, a cada três meses, faça a publicação de uma planilha demonstrativa do cronograma físico-financeiro das obras citando, inclusive, o prazo previsto para conclusão de cada uma. Nos casos em que a obra precise ser interrompida por algum impedimento a municipalidade deverá disponibilizar a informação no prazo máximo de 15 dias.
“É uma forma de dar mais transparência às ações da Administração Municipal, bem como ao uso dos recursos públicos”, destaca o secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antonio Benedito Bueno Silveira. Ele lembra que atualmente o cidadão pode ter acesso a qualquer processo de obra em andamento pela Prefeitura. “A transparência já existe. Basta ir até a Prefeitura e fazer a solicitação. Qualquer munícipe pode obter a informação que desejar”.
Diretor do Departamento de Publicidade da Prefeitura, Edson Luiz Egilio frisa que os cronogramas de obras estarão disponíveis numa área específica do site, voltada exclusivamente às obras e empreendimentos executados pela Administração Municipal. “Estamos estruturando tudo isso. O certo é que serviço estará ao alcance do munícipe assim que o novo Portal da Prefeitura estiver concluído. Atualmente, ele está em fase final de elaboração”, adianta.
A Lei Municipal nº 11.134/2015 teve origem no projeto de lei nº 81/2015, de autoria do vereador José Apolo da Silva.