Edital que obriga proprietários a manterem suas áreas limpas será publicado amanhã (dia 10) e vale como notificação aos infratores

A Área de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) de Sorocaba começará a autuar, a partir de sexta-feira (13), os terrenos sujos com base na nova legislação que reduziu para 48 horas o prazo que os proprietários têm para providenciar a limpeza após notificados. A Prefeitura publica amanhã (10) na imprensa um edital amplo e geral de notificação, por meio do qual todos os donos de terrenos vazios ficarão cientes da obrigação de manter seus imóveis limpos e roçados, do contrário estarão sujeitos à multa. A ação é uma forma de evitar a formação de criadouros de larvas do mosquito transmissor da dengue, o Aedes agypti.

A notificação tem como base a Lei 11.061/15, publicada no jornal oficial do município na última sexta-feira (27/03), e é válida durante estado de emergência – como ocorre agora contra a dengue – ou calamidade pública. “Todos serão notificados, mesmo aqueles com terrenos em boas condições, para que não esqueçam de continuar zelando pelo seu imóvel”, explica o secretário de Governo e Segurança Comunitária João Leandro da Costa Filho. Desta forma, a Prefeitura economizará tempo e gastos públicos nos processos de intimação dos cidadãos, feito normalmente por meio de correspondências formais com aviso de recebimento ou edital periódico.

Já a redução do prazo de limpeza do imóvel, após notificação, está prevista na Lei nº 11.064/15, também em vigência desde sexta-feira passada e válida somente em estado de emergência ou em casos de calamidade pública. Até então, o prazo limite para a limpeza era de 15 dias, que só valerá em períodos de normalidade. A multa ao infrator é de R$ 4,87 por m², para lotes de até 500 m², e de R$ 6,96 por m² para terrenos com mais de 500 m² de área. Em caso de reincidência o valor dobra.

A autuação dos infratores será feita com base em relação de terrenos sujos já identificados pela Prefeitura. As prioridades serão as áreas em regiões da cidade com maior incidência de casos de dengue, conforme levantamento feito pela Secretaria da Saúde (SES), como nos bairros Nova Sorocaba, Vila Barão, Parque São Bento e Jardim Nova Esperança. “Vamos, também, fazer a limpeza dessas áreas e mandar a conta para os proprietários”, alerta João Leandro. Esse serviço será feito por equipe da Secretaria de Serviços Públicos (Serp).

Tags:Dengue, Dengue, Dengue, Fiscalização, Fiscalização, Limpeza Pública, Limpeza Pública, Saúde, Saúde, Serviços Públicos, Serviços Públicos