Prefeitura tem serviço de verificação de regularidade de loteamentos

Por: Claudia Volpe – cvolpe@sorocaba.sp.gov.br - sexta-feira, 9 de setembro de 2016 - 17h35

O objetivo é colaborar com a população para que o sonho da compra de um lote e a construção da casa própria não se torne um pesadelo!

O sonho da casa própria é o mais comum para a maior parte dos brasileiros. Seja para viver sozinho, para investir ou com o objetivo de constituir uma família, muitas pessoas passam anos juntando dinheiro para conseguir realizá-lo. Há, ainda, quem apele aos empréstimos em instituições financeiras para conseguir recurso como entrada num imóvel.

Publicidade bonita não falta. Gente interessada em vender, também, não. E não hora em que a emoção fala, infelizmente muitos não se preocupam em obter mais informações acerca daquilo que pretendem adquirir.

Para auxiliar o cidadão que está pensando em comprar um terreno a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano (Semob), disponibiliza no seu portal (www.sorocaba.sp.gov.br[1]) os nomes e as condições de cada empreendimento instalado na cidade, sejam regulamentados ou clandestinos. O objetivo é dar mais segurança à população na hora de fechar um negócio.

A ferramenta está disponível ao cidadão desde junho de 2014 e é simples de ser consultada. Basta entrar no portal e acessar: ‘Serviços’, ‘Moradores’, ‘Desenvolvimento Urbano’, e ‘Loteamentos e Áreas Públicas’. Ali o cidadão encontrará as informações sobre loteamentos recentes que estão em tramitação, loteamentos com alvará já registrados, loteamentos com alvará para execução de infraestrutura (não liberados para venda e construção), loteamentos regularizados por decreto, além daqueles loteamentos clandestinos e irregulares.

De acordo com a Semob, além do sistema eletrônico, o cidadão pode procurar a Divisão de Parcelamento e Uso do Solo (Dpus), que fica no 2º andar do Paço Municipal, para mais obter outras informações sobre lotes na cidade. Os cartórios também podem indicar se o imóvel está devidamente registrado.

Buscar conhecer as condições de loteamentos pode ajudar a evitar problemas mediante, por exemplo, a necessidade de construção imediata ou mesmo a reivindicação posterior de melhorias no bairro. É que a situação dos empreendimentos que buscam legalidade na Prefeitura de Sorocaba segue um trâmite específico.

Somente após o projeto aprovado, Alvará de Licença e demais documentos, o loteador poderá iniciar a implantação das obras de infraestrutura do empreendimento, bem como, registrar o mesmo junto ao cartório de registro de imóveis e assim iniciar as vendas dos lotes.

Depois da conclusão das referidas obras, que poderá levar até quatro anos, o loteador terá o respectivo “Termo de Verificação de Obras – TVO” e posterior publicação do Decreto de Oficialização do loteamento, quando o loteamento poderá ser considerado concluído e liberado para obras particulares.

Por esse motivo é importante pesquisar, pois uma compra mal realizada, pode significar muita dor de cabeça futura, ou, pior no caso de área não existente de fato ou irregular, a perda do único recurso de que o cidadão dispôs para realizar seu sonho.