A Prefeitura de Sorocaba programou para a próxima terça-feira, dia 19, o pagamento da Associação Paulista de Gestão Pública (APGP). Como tem ocorrido nos últimos meses, o pagamento precisará ser feito por indenização, o que envolve a apresentação de parecer jurídico de aprovação e a APGP disponibilizar documentos obrigatórios por lei.
A APGP faz a gestão de duas unidades CAPS (Jd. Prestes de Barros e Vila Progresso) e de outras quinze Residências Terapêuticas (RTs), e tem sido paga por indenização por conta da não prorrogação dos contratos pela Prefeitura, que identificou problemas na execução dos mesmos.
Para dar continuidade na assistência, a Prefeitura publicou dois editais de chamamento, um para a contratação de uma nova instituição para gerir os dois CAPSs e um segundo para a gestão das 15 RTs. O primeiro edital foi suspenso pela Justiça. Já o segundo está em andamento.
Em razão dessa situação, as unidades mantiveram os atendimentos e a organização responsável pela gestão, a APGP, recebe seus repasses da Prefeitura de Sorocaba por meio de processo indenizatório.