A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda, assinou contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda – e, agora, tem acesso ao banco de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal. A medida permite que a Administração Municipal obtenha informações e mantenha atualizado seu cadastro de contribuintes, o que garante maior eficiência em procedimentos, inclusive tributários, como cobranças.
O contrato assinado neste mês tem vigência de doze meses, com valor total de R$ 9.909,96. “A atualização de nome ou razão social, CPF ou CNPJ e de seus respectivos domicílios fiscais, a partir da Declaração de Imposto de Renda, garantirá à Fazenda Municipal o aprimoramento das ações de cobrança, seja na esfera administrativa ou judicial”, aponta o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado. Ainda segundo Caiado, o acesso à base de dados da Receita Federal, fornecido via Serpro, é mais um passo para o aperfeiçoamento das ações de cobrança, ampliando a arrecadação municipal sem elevação de alíquotas ou criação de novos impostos.
O Serpro
O Serpro foi criado em 1º de dezembro de 1964, pela Lei nº 4.516, com o objetivo de modernizar setores estratégicos da Administração Pública brasileira. A empresa, cujo negócio é a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público, é considerada uma das maiores organizações públicas de TI no mundo. Desenvolve programas e serviços que permitem maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos, além de facilitar a relação dos cidadãos com o governo.
Pelo contrato com a Prefeitura de Sorocaba, cabe ao Serpro viabilizar o acesso on-line às bases de dados dos sistemas de CPF e CNPJ da Receita Federal, bem como fornecer manual de utilização relativo à capacitação dos servidores cadastrados. A contratada também tem que disponibilizar atendimento especializado 24 horas.