Até o momento, 39 milhões foram negociados e mais de 19,7 milhões já entraram em caixa

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), retomou na última terça-feira (2), as negociações do Programa de Regularização Fiscal (Refis Municipal). Até o momento, foram negociados cerca de R$ 39 milhões, sendo que mais de R$ 19,7 milhões já entraram em caixa. Os débitos poderão ser renegociados até o próximo dia 31.

Por meio do programa, instituído pela lei nº 11.591/17 e lançado em outubro de 2017, é possível renegociar débitos inscritos na dívida ativa com descontos de até 100% nas multas e de até 95% nos juros.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Regalado, o prazo foi prorrogado, oferecendo condições para que mais pessoas possam aderir ao programa.  Ainda de acordo com ele, quem preferir pagar à vista, pode se beneficiar do abatimento de 100% do valor da multa moratória e 95% do valor dos juros de mora. Já aquele que optar pelo parcelamento pode pagar a dívida entre 2 e 60 parcelas, com redução decrescente, ou seja, quanto maior o número de parcelas menor será o desconto da multa e dos juros.

Vale ressaltar que quando o pagamento dos créditos municipais for realizado em mais de 12 parcelas, esse valor será acrescido de juros referentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do vencimento da primeira parcela, e 1% relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.

O valor mínimo da parcela prevista no Refis é de R$ 50, e quando celebrados entre 4 e 60 parcelas, a primeira parcela deverá ser no valor mínimo de 10% do valor total do débito já aplicadas as reduções previstas na respectiva faixa.

Os interessados podem procurar a Secretaria da Fazenda, que fica localizada no Paço Municipal, ou uma das unidades das Casas do Cidadão. Se preferir, a renegociação poderá ser realizada pelo site: www.sorocaba.sp.gov.br, acessando o link que direciona para o Refis.