Prefeitura republica edital de PPP para Hospital de Clínicas

Por: Glauco Bianchini - quinta-feira, 3 de novembro de 2016 - 17h33

Edital original recebeu adequações legais e foi atualizado monetariamente

 

A Prefeitura de Sorocaba republica nesta sexta-feira (04/11) o edital de Parceria Público-Privada para implantação e operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba. Na modalidade Concorrência Internacional, o Edital 06/2015 abre novo prazo para que empresas interessadas na PPP possam apresentar suas propostas para implantação e operação de um hospital municipal de clínicas com capacidade para 200 leitos na zona norte da cidade. O edital está disponível, gratuitamente, no site www.sorocaba.sp.gov.br[1] – em ‘Serviços – Editais em Andamento’.

O edital a ser pulicado passou por adequações – em especial em relação às garantias da remuneração da PPP – depois de receber, no primeiro semestre deste ano, alguns questionamentos de empresas interessadas no certame. Inicialmente previsto para ser lastreado por recursos do ICMS, o sistema garantidor exigiu mudanças na Lei 11.372/2016, que agora prevê que essas garantias serão vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, por meio de conta específica gerida por agente fiduciário específico, nomeado responsável pelos pagamentos em caso de inadimplência pelo agente contratante da PPP.

De acordo com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, o novo modelo de garantia é baseado no sistema utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo para a construção de hospitais regionais e foi aprimorado pela administração municipal. “Trata-se de um modelo mais moderno e robusto de garantias, que resulta numa precificação menor das garantias (geralmente obtida junto a seguradoras privadas, encarecendo o processo), o que acaba atraindo um número maior de interessados na PPP e oferecendo maior segurança financeira e jurídica, tanto ao município quanto ao futuro vencedor da concorrência pública”, explica o prefeito.

Outra adequação no edital diz respeito à atualização monetária dos valores a serem contratados, o que representa uma média de 8,40%, conforme o IPCA do período setembro/2015 a agosto/2016.

Além disso, o novo edital especifica que o prédio de 1,5 mil metros quadrados, já ocupado por alguns serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Área de Vigilância em Saúde – vigilâncias epidemiológica, sanitária, zoonoses etc.), não fará parte do projeto previsto para a PPP do Hospital de Clínicas.

            O projeto do Hospital de Clínicas de Sorocaba (HCS) contempla a celebração de Parceria Público-Privada (PPP), em concessão administrativa, por prazo de 20 anos, para elaboração do planejamento arquitetônico, construção, compra e instalação completa dos equipamentos hospitalares, mobiliários, equipamentos de tecnologia e da gestão da área não-assistencial. A unidade receberá pacientes referenciados por meios da central de regulação municipal e do SAMU 192 Regional de Sorocaba.

O critério de julgamento será a melhor proposta em razão do melhor valor da contraprestação a ser paga pela administração, conforme autorizado pelo art. 12, II, ‘a’, da Lei Federal de PPP.

De acordo com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, como tudo o que é novo, e até mesmo pela dimensão dos empreendimentos previstos, os processos de PPPs da Prefeitura de Sorocaba precisaram passar por adequações, mas seguem firmes e serão um legado para o futuro do município.

No caso específico do Hospital, Pannunzio destaca que “apesar das interrupções no processo de PPP, Sorocaba não ficou sem hospital”. O prefeito de Sorocaba lembra que as questões da saúde sempre foram prioridade em sua administração, haja vista a requisição da Santa Casa de Misericórdia, um hospital conveniado com o município com leitos e clínicas, inclusive na área da alta complexidade. “Além da manutenção da Santa Casa, dobramos a capacidade de atendimento na área e isso mostra a ação do município ao longo de nosso mandato”, comentou Pannunzio.

Para o presidente do Conselho Gestor da Parceria Público-Privada (PPP), o secretário de Planejamento e Gestão (SPG), Edsom Ortega, o edital está sendo relançado após cumprir todos os ajustes técnicos e legais necessários, que em nada alteram a proposta global do hospital, que já havia sido discutida em audiências públicas. “A publicação do edital é um importante passo para a Rede Municipal da Saúde, para que não haja defasagem de leitos na cidade e para que o município mantenha a perspectiva de aumento no número de atendimentos no futuro”, pondera Ortega, lembrando que a proposta da administração é de que, a exemplo dos outros hospitais SUS, a unidade venha a ter fonte de financiamento tripartite, ou seja, com recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal.

Projeto

Com 200 leitos, o HCS será construído na Zona Norte e beneficiará o sistema público de saúde como um todo, ajudando na equalização dos atendimentos nas demais unidades de urgência e emergência 24 horas. Para tanto, foi desapropriada uma área de 36 mil metros quadrados na Avenida Ipanema.

A proposta é que o novo hospital tenha 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), incluindo adulto, neonatal e pediatria, além de 170 leitos de Clínica Médica e Cirúrgica. De acordo com o projeto, o diferencial deste hospital deverá ser a flexibilidade para adaptações às alterações de demanda, tendo em vista o planejamento assistencial no Plano de Gestão da Saúde. O atendimento preferencialmente estará dirigido aos pacientes SUS.