Foto: Emerson Ferraz

Atendimento pré-agendado ocorre até a próxima sexta-feira (24) e quem não entregar todos os documentos será excluído do programa

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), da Prefeitura de Sorocaba, recebe a documentação dos 758 candidatos sorteados pelo Programa Habitacional ‘Viver Melhor’, que vai entregar 416 moradias no Jardim Betânia. O atendimento teve início nesta segunda-feira (20) e prossegue até sexta-feira (24), das 8h30 às 15h, na Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, centro, próximo ao terminal Santo Antônio (antigo CEI 16), onde funciona uma unidade da Sehab.

O atendimento é feito mediante distribuição de senha e pré-agendamento, conforme relação publicada no jornal ‘Município de Sorocaba’, do dia 26 de junho deste ano. A Sehab tem agendado uma média de 150 famílias para serem atendidas por dia, sendo que no primeiro dia de trabalho compareceram 107. “Não haverá prorrogação do prazo e quem não entregar a documentação será excluído do programa habitacional”, alerta o diretor de área da Sehab, Francisco Carlos Rodrigues da Silva.

A auxiliar de limpeza Denise Moraes de Araújo, 35 anos, compareceu à unidade na segunda-feira para entregar a documentação, mas vai voltar até sexta-feira para complementá-la. “Faltou apresentar Carteira de Trabalho e declaração de que os filhos estão matriculados na escola”, disse ela, que mora com os filhos e seu pai em casa alugada no Jardim Astúrias, em Brigadeiro Tobias. “Estou ansiosa e não vejo a hora de mudar para a nova casa. Não fui até lá ver, mas dizem que está bonito”, completa. As obras no local estão em fase final.

Mesma situação vive a dona de casa Cristiane Aparecida da Silva, 40 anos, que mora de favor em imóvel no Jardim Simus, mas terá de deixar o local pois o proprietário morreu e o bem passará aos herdeiros. “Tirei o dia inteiro para ir atrás da documentação e mesmo assim faltou um item. Terei que voltar depois para entregá-lo”, contou a beneficiária, que ressaltou que o sacrifício é válido. “Ainda nem faço ideia onde será a moradia, nem questão de saber, isso nem importa. Quero é minha casa. Será uma surpresa”.

A Sehab orienta os candidatos à moradia a ficarem atentos à relação de documentos solicitados. Toda a documentação dos beneficiários sorteados no último dia 16 de maio são conferidas pela equipe da Sehab e é obrigatório comprovar que o cidadão mora em Sorocaba há pelo menos cinco anos. Segundo Francisco, não há possibilidade de burlar o sistema de cadastro único da Prefeitura, uma vez que o objetivo é garantir o atendimento às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

Veja a relação de documentos do Programa Habitacional ‘Viver Melhor’

OBS: É necessário também apresentar os documentos originais.

1) EM NOME DO(A) SORTEADO (A):

1. RG: 2 cópias em folhas separadas. Não pode ser a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

2. CPF: 2 cópias em folhas separadas. Não pode ser somente o número do C.P.F;

3. Comprovante do estado civil: 2 cópias em folhas separadas. Pode ser certidão de nascimento, óbito ou de casamento, inclusive com averbação do divórcio, ou ainda declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.

4. Comprovante de residência em Sorocaba: Uma cópia em nome do(a) sorteado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a). Somente serão aceitos como comprovantes de residência: contas residenciais, como, por exemplo, CPFL, Saae, telefone, gás, internet, entre outras; correspondências entregues pelos Correios que apresentem o nome do(a) sorteado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a), o endereço de Sorocaba e o ano (como boletos bancários, correspondências do INSS, fatura de cartões de crédito, entre outros). Não serão aceitos como comprovantes de residência: declarações dos postos de saúde ou declarações das escolas, contratos de locação e declarações de vizinhos;

Candidatos sorteados e que no Cadastro Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010 deverão, obrigatoriamente, apresentar os comprovantes de residência dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Já os candidatos que não possuem Cadastro Único em outro município deverão apresentar o comprovante de residência do ano de 2015;

5. Declaração de residência: Somente a original, assinada pelo(a) sorteado(a). Para candidatos que no Cadastro Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010, não será aceita a declaração de residência. Para aqueles que não têm Cadastro Único em outro município será aceita a declaração de residência;

6. Cartão com Número de Identificação Social: Uma cópia, seja do Cartão do Bolsa Família, Cartão Cidadão ou do cartão do PIS contido na carteira de trabalho;

7. Título de eleitor: Uma cópia;

8. Carteira de Trabalho: Uma cópia das seguintes páginas com foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em branco;

9. Comprovante de renda dos últimos 6 meses: Uma cópia. São válidos: holerite, extrato da conta-salário, extrato de benefício previdenciário, extrato de aposentadoria, entre outros;

10. Declaração de renda para quem é autônomo: Somente entregar o original.

2) DE TODAS AS PESSOAS A PARTIR DE 17 ANOS, QUE MORAM NA CASA:

1. RG: Uma cópia;

2. CPF: Uma cópia;

3. Comprovante do estado civil: Uma cópia. Pode ser certidão de nascimento, óbito ou de casamento, inclusive com averbação do divórcio, ou ainda declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.

4. Título de eleitor: Uma cópia;

5. Carteira de Trabalho: Uma cópia das seguintes páginas com foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em branco;

6. Comprovante de renda dos últimos 6 meses: Uma cópia. São válidos: holerite, extrato da conta-salário, extrato de benefício previdenciário, extrato de aposentadoria, entre outros;

7. Declaração de renda para quem é autônomo: Somente entregar o original.

3) DE TODAS AS PESSOAS COM ATÉ 16 ANOS, QUE MORAM NA CASA:

1. RG ou Certidão de Nascimento: Uma cópia;

1. Declaração escolar do ano de 2015: Duas cópias em folhas separadas;

4) EM NOME DO(A) SORTEADO (A) OU DE QUEM MORA NA CASA:

1. Atestado médico que comprove a deficiência: Uma cópia, com número da Classificação Internacional de Doenças (CID), de acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004;

2. Atestado médico que comprove a doença grave: Uma cópia, com número do CID.

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