Prefeitura recebe autorização para emprestar recursos para financiar obras de Saneamento
Por: Marcel Stefano
A Prefeitura Municipal de Sorocaba foi autorizada pelo Ministério da Fazenda a contrair recursos para financiar a contrapartida das obras do Sistema de Abastecimento de água da Zona Norte e de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto S1, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O total do financiamento é de R$ 42,1 milhões. Apesar do empréstimo já estar autorizado, a assinatura de contratação ficará para o próximo governo, pois a lei de responsabilidade fiscal e legislação eleitoral impedem o atual prefeito, Antonio Carlos Pannunzio, de assinar o contrato com os agentes financiadores.
“O aval do Ministério da Fazenda para a contratação da operação é de extrema importância, pois permitirá a realização de obras fundamentais, diante de um quadro de restrição orçamentária”, comentou o prefeito Pannunzio, que comemorou a autorização. Pannunzio ressaltou que essa autorização mostra que o atual governo está trabalhando até os últimos dias, pensando em prol do município, sem se preocupar com questões político-partidárias.
Os financiamentos a serem realizados por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil são de R$ 21,8 milhões, a serem usados no Sistema de Abastecimento de Água, que prevê captação de água do Rio Sorocaba, e outros R$ 20,3 milhões, para uso na Estação de Tratamento de Esgoto.
Ambas operações possuem taxa de juros subsidiadas pelo Governo Federal, e terão correção de 3,40% ao ano, acrescida de atualização monetária pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A autorização encaminhada pelo Ministério da Fazenda enfatiza que a Prefeitura de Sorocaba está apta a receber os recursos pois cumpre os limites e condições para a realização da operação de crédito, como limites de endividamento e comprometimento anual com juros e amortizações.