Objetivo é aumentar o número de vagas em entidades assistenciais

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), publicou dois editais de chamamento convocando para entidades assistenciais interessadas em realizar atendimento à Educação Infantil (Creche de 0 a 3 anos) e também Educação Especial. O principal objetivo das ações é aumentar o número de vagas disponíveis nesses segmentos. A expectativa da Sedu é que, além das entidades atuais, outras também apresentem propostas.

Podem participar do processo todas as entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas.

Atualmente, na Educação Infantil a Sedu mantém convênio com treze entidades atendendo 1.845 crianças. No caso da Educação Especial, a Sedu têm cinco entidades conveniadas, com 527 atendimentos.

Nos editais de chamamento constam as estimativas de atendimento para 2016. Para Educação Infantil são dois mil alunos e para Educação Especial o atendimento será para setecentos estudantes.

O recurso financeiro a ser repassado pelo município será de R$ 350 por aluno matriculado em instituição que atenda Educação Infantil, e de R$ 275 para Educação Especial. O repasse das parcelas mensais estará vinculado à prestação de contas mensal.

A documentação deve ser entregue até o dia 7 de dezembro. As instituições interessadas em atender ao Chamamento Público deverão apresentar – em envelope lacrado e endereçado à Seção de Apoio a Convênios e Transporte Escolar – toda documentação exigida (sendo um envelope para cada instituição de Educação Infantil). O atendimento ocorre sempre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na própria Secretaria da Educação, que fica – 1º andar do Paço Municipal à Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista.

Toda documentação apresentada será analisada por uma Comissão de Avaliação, no período de 08 a 21 de dezembro, e a publicação das habilitações acontece no dia 23 de dezembro. Do dia 28 ao dia 29 de dezembro acontece o período de interposição de recursos.

A análise dos recursos acontecem do dia 30 de dezembro a 6 de janeiro de 2016. A publicação final ocorre dia 8 de janeiro. Após isso, será assinado um Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Sorocaba e as entidades atendendo a Lei Federal 13.019/2014.

Os editais completos de chamamento podem ser conferidos nos sites educacao.sorocaba.sp.gov.br e www.sorocaba.sp.gov.br, link Jornal do Município, edição do dia 6 de novembro.

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