Foto: Emerson Ferraz

O secretário da Fazenda, Aurílio Sérgio Caiado, protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba, na tarde desta sexta-feira, dia 29 de abril, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. Aprovado pelo Legislativo, começa a elaboração para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) que deverá ser encaminhada para votação dos vereadores até o dia 30 de setembro.

O Projeto de Lei abrange o Poder Executivo, considerando os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Conforme o projeto, o Município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 8,40% em 2017 para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, e do comprometimento com os encargos da dívida de 0,34% para um limite legal de 13%.

De acordo com o projeto da LDO, a previsão orçamentária para 2017 é de R$ 2.604.496.000.00. Já a previsão do orçamento para este ano de 2016 no município é de R$ 2.707.495.391,00.

Caiado explica que o total geral das receitas previstas para 2017 será R$ 103 milhões menor em relação à LOA – Lei Orçamentaria Anual de 2016. “As despesas precisarão ser otimizadas ainda mais para que a Prefeitura possa continuar a prestar os serviços essenciais à população, o que exigirá um aumento na eficiência da administração” ressalta.

A projeto enfatiza que a administração sofre os efeitos crise econômica que assola o país e tem o grande desafio de passar por esse período com a convicção de que os gestores devem, sempre, expor a realidade e adotar as atitudes necessárias para enfrentá-la.

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