Prefeitura já renegociou mais de R$ 44,5 mi de débitos pelo Refis

Por: Mariana Dearo - sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 - 12h05

 

Superando a expectativa inicial de atingir R$ 30 milhões, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já renegociou R$ 44.550.016,31 em débitos através do Programa de Regularização Fiscal (Refis Municipal), que serão investidos nas áreas de segurança, saúde e educação. Desses, mais de R$ 22 milhões já entraram em caixa e o restante será pago em parcelas. A renegociação dos débitos segue até o próximo dia 31.

Através do Refis, instituído pela lei nº 11.591/17 e lançado em outubro do ano passado, é possível renegociar débitos inscritos na dívida ativa com descontos de até 100% nas multas e até 95%, nos juros.

Vale ressaltar que quando o pagamento dos créditos municipais for realizado em mais de 12 parcelas, esse valor será acrescido de juros referentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do vencimento da primeira parcela, e 1% relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.

O valor mínimo da parcela prevista no Refis é de R$ 50, e quando celebrados entre 4 e 60 parcelas, a primeira parcela deverá ser no valor mínimo de 10% do valor total do débito já aplicadas as reduções previstas na respectiva faixa.

Os interessados podem procurar a Secretaria da Fazenda, que fica localizada no Paço Municipal, ou uma das unidades das Casas do Cidadão. A renegociação também pode ser realizada pelo site da Prefeitura de Sorocaba: https://sorocaba.sp.gov.br[1], acessando o link que direciona para o Refis.