Encerrado o processo de atualização do cadastro habitacional de Sorocaba, no domingo (12), a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), contabilizou 20% de renovação das informações: 10.991 pessoas, das 55 mil inseridas no sistema, informaram sua condição socioeconômica dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
A partir de agora, o cronograma de ações da Sehab segue aspectos técnicos e legais até o efetivo sorteio dos 2.160 apartamentos construídos no bairro Caguaçú e dos 416 no Jardim Betânia, previstos para o final de maio.
De acordo com a chefe da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Habitacional da Sehab, Bianca Marchesin Bottosso, começou nesta segunda-feira (13), junto à Divisão de Sistemas da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG), a seleção dos candidatos recém-recadastrados por meio de um filtro desenvolvido com base nos seis critérios classificatórios, dois dos quais se baseiam na vulnerabilidade social e foram somados por conta do consenso entre a Prefeitura e o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social como forma de eliminar as desigualdades sociais.
São eles: o atendimento em programas sociais desenvolvidos no município, em consonância com as Políticas Municipal e Nacional de Assistência Social (PMAS e PNAS); a constituição familiar com um adulto, independente do sexo, e mais duas crianças de até 12 anos incompletos. Também somam pontos à condição do candidato ser mulher arrimo de família, núcleos familiares que possuam um portador de deficiência, famílias que tenham um membro com doença grave e aquelas que vivem em área de risco.
Este período inicial deve consumir mais alguns dias e já no próximo dia 24 de abril a Sehab divulgará a listagem com a ordem de classificação dos cidadãos inscritos, incluindo aqueles que não atualizaram seus dados. A relação, segundo Bianca Bottosso, também identificará em qual categoria cada um se encaixa. “A partir daí, aqueles que não concordarem com sua posição na listagem poderão requerer uma revisão”, disse. Para isso, o candidato inserido no programa habitacional terá os dias 27 e 28 de abril para ingressar com recurso junto à Sehab.
Todos os processos serão encaminhados ao Conselho de Habitação, constituído por representantes da sociedade civil e que avaliará caso a caso. “Quem não atualizou seu cadastro será avaliado apenas pelos quatro critérios válidos, até então, à época da inserção no programa”, explicou Bianca. Os recursos só serão recebidos na Secretaria da Habitação, localizada no segundo andar da Prefeitura, das 8h às 16h. O Conselho terá os dias 4 e 5 de maio para avaliação e o resultado dos recursos será publicado no jornal Município de Sorocaba, na edição do dia 8 de maio.
Segundo o cronograma da Sehab, entre os dias 11 e 13 de maio acontece a discussão dos procedimentos de sorteio e será dada efetiva ciência disso ao Ministério Público. “Por isso, a expectativa é realizarmos os sorteios dos imóveis até o final do próximo mês”, disse Bianca Bottosso.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3238.2414, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.