A Comissão de Análise do Comércio Ambulante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), da Prefeitura de Sorocaba, encerrou os trabalhos de análise de pedidos de pontos de permissão para uso de espaço por ambulantes. Serão contemplados mais 38 ambulantes que estão aptos a exercerem o trabalho nas ruas da cidade. Essa será a segunda entrega de termos de permissão, a primeira foi realizada em abril, que contemplou cerca de 68 ambulantes.

A entrega dos termos está apoiada na Lei 10.985/2014, mais conhecida como Lei de Ambulantes e segue determinação do prefeito José Crespo. Ao assumir a prefeitura de Sorocaba, em janeiro de 2017, o Prefeito demonstrou preocupação com a situação desses trabalhadores.

Na ocasião, assinou um Decreto onde regularizava a atividade, fazendo com que os ambulantes se tornassem Microempreendedores Individuais (MEI), ou seja, atuando por conta própria, legalizados.

A Comissão de Análise do Comércio Ambulante, composta por representantes de várias secretarias, foi responsável por analisar os pedidos deferindo ou indeferindo-os conforme documentação apresentada.

Os inscritos que estão aptos para o trabalho, passaram por um curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária (VS) e capacitação sobre gestão de negócios com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os ambulantes cadastrados receberão assessoria do Sebrae, Banco do Povo e ao Espaço Empreendedor, e poderão receber outras treinamento caso necessitem e procurem os respectivos orgãos.

A cerimônia de entrega dos termos de permissão ainda não tem data definida.

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