Foto: Assis Cavalcante

A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos (SEJ) e da Fazenda (SEF), vai encaminhar em torno de 2.200 títulos de devedores inscritos em Dívida Ativa ao Cartório de Protestos de Sorocaba neste mês de junho.

A ação teve início no mês de abril, quando 525 títulos foram encaminhados, num valor aproximado de R$ 380 mil, se pagos em sua totalidade. Já no mês de maio foram outros 1.742 títulos para protesto, no valor total de R$ 7.427.909,15.

A procuradora tributária da SEJ, Roberta Guimarães Pereira, explica que o envio do documento é realizado somente na primeira quinzena de cada mês, por determinação do cartório. Nos demais dias são realizadas as diligências para citação do contribuinte inadimplente, para pagamento do débito.

Ainda de acordo com a procuradora, as remessas encaminhadas ao tabelionato referem-se aos devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), demais tributos, taxas e multas em geral.

Assim que receber o comunicado do cartório, o contribuinte tem o prazo de três dias para fazer o pagamento, caso contrário será protestado e terá restrição no cadastro de crédito SPC/Serasa. Após o protesto do título, o contribuinte somente poderá fazer o pagamento no setor de Dívida Ativa do Município de Sorocaba.

O protesto não exclui ou inviabiliza a cobrança por meio de processo judicial, via Execução Fiscal, permitindo o leilão ou a hasta pública de bens móveis e imóveis.

Roberta ressalta ainda que para evitar a restrição de crédito e inclusão do nome no cadastro de inadimplente, o contribuinte deve ter seus débitos em dia com a Prefeitura de Sorocaba. O Setor de Dívida Ativa da Prefeitura fica na Rua Dr. Álvaro Soares, 431, no Centro.

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