Prefeitura envia nova remessa de títulos para protesto
Por: André Reis - areis@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Assis Cavalcante
Documentos são encaminhados na primeira quinzena do mês de maio.
Cerca de 3.800 títulos de devedores inscritos em Dívida Ativa no município serão encaminhados ao Cartório de Protestos de Sorocaba nos próximos três meses. Se pagos, a municipalidade poderá arrecadar cerca de R$ 13 milhões. A ação é desenvolvida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos (SEJ) e da Fazenda (SEF).
Na segunda-feira, dia 2, devem ser enviados cerca de 150. Somente neste mês de maio a expectativa é encaminhar entre 1.500 a 2.000 títulos. Os lotes são levados ao cartório até o dia 15 de cada mês.
A ação começou no mês de abril quando a remessa enviada totalizou 525 títulos num valor aproximado de R$ 380 mil. Os lotes encaminhados ao tabelionato referem-se aos devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), demais tributos, taxas e multas em geral. Os protestos serão aperfeiçoados e sua abrangência será maior à medida que as secretarias envolvidas apurem outros casos de inadimplência.
A procuradora jurídica Julia de Barros Gouvêa explica que, na primeira remessa, optou-se pelo envio de títulos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de até R$ 4.000,00 e que foram rompidos. Já para o mês de maio serão encaminhados a protesto títulos de Imposto Sobre Serviços (ISS) com notificação de lançamento fiscal. “Nesses primeiros meses de implantação do projeto, a meta é ter um sistema com os devidos filtros e cadastro atualizados para a efetivação do protesto”, finaliza.
Aos receber o comunicado do Cartório de Protesto, o contribuinte terá três dias para efetuar o pagamento em cartório e, caso não pague, será protestado e terá restrição no cadastro de crédito SPC/Serasa. Após o protesto do título, o contribuinte somente poderá fazer o pagamento no setor de Dívida Ativa do Município de Sorocaba.
A procuradora jurídica explica, ainda, que o protesto não exclui ou inviabiliza a cobrança por meio de processo judicial, via Execução Fiscal, quando vira uma ação de cobrança por meio da Justiça e habilita a penhora, permitindo o leilão ou a hasta pública de bens móveis e imóveis.
Para evitar a restrição de crédito e inclusão do nome no cadastro de inadimplente, o contribuinte deve ter seus débitos em dia com a Prefeitura de Sorocaba. O Setor de Dívida Ativa da Prefeitura fica na rua Dr. Álvaro Soares, 431, no Centro.
