Proposta é automatizar o sistema de estacionamento rotativo na área urbana

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio enviou à Câmara Municipal, com pedido de regime de urgência, um projeto de lei que permite à Administração Municipal instituir a Zona Azul Eletrônica. O documento foi protocolado na Casa de Leis na quinta-feira. O modelo seria adotado por meio de concessão do serviço de implantação, operação, manutenção e exploração do estacionamento rotativo de forma automatizada e informatizada na área urbana da cidade, em substituição ao atual modelo.

O prazo de concessão sugerido é de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, após avaliação técnica e operacional dos serviços prestados. O prefeito Antonio Carlos Pannunzio entende que a melhor opção é pelo modelo de concessão, como forma de reservar recursos municipais para as outras áreas prioritárias do serviço público. Tudo justificado a partir da exploração eficiente do serviço e da necessidade de melhorar, ampliar e modernizar o sistema de estacionamento rotativo.

O projeto atribui à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES) o planejamento, o controle e a fiscalização do sistema, incluindo a licitação do serviço e aplicação de penalidades pela utilização irregular das vagas do estacionamento rotativo em vias públicas. A empresa ficará responsável, ainda, após a devida análise e autorização da Câmara Municipal, por realizar audiência pública sobre o assunto.

Tecnologia

“Uma das medidas adotadas em nosso país, e presente também em Sorocaba, foi disciplinamento do estacionamento em vias públicas tornando-o rotativo, com limite de tempo e mediante pagamento”, lembra Pannunzio. O prefeito ressalta, porém, que a atual tecnologia de comercialização e gestão dos talões de permissão do uso do estacionamento público (talão de Zona Azul) tem se mostrado limitada e falha, tanto na questão da comodidade e facilidade de acesso pelos usuários, como da gestão e controle das informações operacionais.

A concessão prevê a realização de um estudo de viabilidade econômica financeira para determinar o melhor modelo de gerenciamento rotativo público, tanto de demanda, quanto de preços e de serviços a serem oferecidos. “Se vamos usar parquímetros ou outro dispositivo de coleta, isso vai depender desses estudos e das propostas que serão apresentadas pelas empresas interessadas na exploração do sistema”, destaca Sérgio Pires Abreu, diretor de planejamento da Urbes.

A adoção do novo modelo de exploração deve contar também com a atuação de equipes de supervisão, fiscalização e de apoio aos usuários, além da disponibilização de informações em tempo real sobre o serviço, como localização de vaga disponível e direcionamento de percurso mais rápido. “Mas tudo isso ainda demandará estudos, num segundo momento”, reitera Abreu.

Vagas

O eventual estudo deverá considerar ainda a expansão do gerenciamento de estacionamento para áreas mais transitadas (corredores do transporte coletivo, BRT e comerciais, por exemplo) e uma abrangência maior na região central, em trechos com maior fluxo de pedestres. Para compensar as vagas retiradas, a Prefeitura propõe estudos para implantação de estacionamentos subterrâneos e/ou edifícios-garagem.

Entre as vantagens, a partir do novo modelo, também vale ressaltar a melhor organização do fluxo e disciplinamento do uso do espaço público, da estética do centro urbano, a rotatividade nas vagas, a melhora da acessibilidade das pessoas à área central dinamizando o comércio, a expectativa de redução do número de pequenos acidentes nas vias públicas e a maior facilidade no gerenciamento e controle de receitas.

O aumento da frota de veículos de transporte individual, não só em Sorocaba, implica em problemas de circulação, dentre os quais o de estacionamento nas vias públicas. “Como se sabe, a expansão urbana verificada em nosso País nos últimos anos, notadamente nas grandes e médias cidades, trouxe como consequência a necessidade de se aplicar uma política municipal de mobilidade urbana que priorize os meios de deslocamentos a pé, os não motorizados e coletivos, isso sem desprezar a questão ambiental e social, com a sua devida sustentabilidade”, aponta Pannunzio na justificativa do projeto.

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