A Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) fará a entrega de títulos de registro de imóvel para mais de 250 famílias no próximo dia 25 de fevereiro. A solenidade, que acontecerá no Teatro Municipal “Teotônio Vilela”, às 19h, marca a última etapa do trabalho da Sehab para regularizar a situação de imóveis sem registro e, assim, assegurar legitimidade de posse de áreas ocupadas de forma irregular.

A finalização do processo se constitui de duas frentes: primeiro a regularização do loteamento e depois a doação do imóvel para o cidadão. Essa doação é feita pela Prefeitura de Sorocaba que arca com todas as despesas de cartório. O termo de doação tem o peso de uma escritura e, por isso, permite que o imóvel seja registrado e reconhecido oficialmente.

Serão beneficiados moradores dos bairros Colorau I e II, Zacarias, João Romão, Sabiá, Jardim Ipiranga, Novo Horizonte, Jardim Real e Conjunto Júlio de Mesquita Filho. Os imóveis estão instalados em áreas consolidadas há mais de 20 anos no município e contam com infraestrutura pública de abastecimento de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo e transporte público. São locais que têm em seu entorno creches, escolas e unidade básicas de Saúde (UBS), portanto, estão inseridos no contexto urbano da cidade.

Para serem regularizadas em Sorocaba, as áreas devem ser consolidadas há no mínimo cinco anos do ano da publicação da Lei Municipal 8451/2008, que norteia as áreas que devem ser objetos de estudo da regularização fundiária, sendo possível reconhecer áreas ocupadas até 2003.

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