A Prefeitura de Sorocaba protocolou junto ao Legislativo, nesta semana, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal sobre Mudanças , Climáticas – PMMC,  cujo objetivo é assegurar a contribuição do Município no cumprimento dos propósitos da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima. 

A PMMC pretende alcançar a estabilização de gases de efeito estufa em nível que impeça uma interferência das ações negativas das pessoas no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural e permitir que o desenvolvimento social e econômico prossiga de maneira sustentável, estabelecendo também o compromisso de nossa cidade frente ao desafio das mudanças climáticas globais visando adaptar-se aos impactos derivados dessas mudanças. 

Como destaque está a definição de estratégias de adaptação e mitigação nas áreas de transportes, energia, gestão de resíduos sólidos, saúde, defesa civil, construção civil, agricultura, ecoeficiência e uso do solo. É prevista a utilização de instrumentos de informação e gestão, como a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa, a implantação de um banco de dados para acompanhamento e controle das emissões de gases de efeito estufa e de projetos de mitigação de emissões passíveis de implementação no Município.  Ela também prevê a utilização de instrumentos institucionais de apoio e incentivo, bem como instrumentos econômicos para a efetivação da política.

A política também instituirá o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade, que será concedido às boas práticas que atendam de forma exemplar às disposições da PMMC. Entre as ações que poderão ser certificadas estão a redução de emissão de GEE, a promoção da biodiversidade, adequação às condições climáticas locais otimizando as condições de ventilação, iluminação e aquecimento naturais, eficiência do consumo de água e energia, redução da geração de resíduos, promoção da melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana, entre outros.

“A Prefeitura tem desenvolvido muitas iniciativas ambientais, mas precisamos integrá-las ainda mais para avançarmos na política de desenvolvimento urbano com baixa emissão de carbono, para tornar a nossa cidade resiliente, capaz de enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, comentou Vidal Dias da Mota Junior, diretor de Gestão Ambiental e Zoobotânica da Secretaria do Meio Ambiente.

A elaboração do projeto de lei foi participativo, com a colaboração do Comitê Gestor do Projeto Urban LEDS, constituído por secretários municipais, do Grupo de Trabalho formado pela equipe técnica das secretarias municipais afins, de representantes de outras entidades e da sociedade civil, e também do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (COMDEMA).

Sobre o Urban Leds

Criado pela ONU-Habitat e a Comissão Europeia, tendo o Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade como principal implementador, o Urban Leds objetiva programar ações que ajudem a diminuir a produção de gases causadores do efeito estufa em áreas urbanas do município, com destaque aos emitidos para a produção e consumo de energia, transporte e construções de infraestruturas urbanas, levando em consideração a redução da pobreza e a inclusão social. 

Sorocaba foi um dos oito municípios brasileiros escolhidos para participar do projeto. O Urban Leds está dando apoio técnico e financeiro para os municípios. 

Sobre o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Sorocaba

O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Sorocaba, divulgado em 2014, analisou as fontes de emissão de dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4) nas atividades produtivas no Município e a quantidade de gases que foi lançada na atmosfera entre 2002 e 2012. 

Dentre os setores analisados no Município, o setor de Energia é o que mais emite (75,67%), sendo combustão móvel (52,9%), combustão estacionária (15,1%) e energia elétrica (7,6%). Outro setor analisado pelo estudo foi o de Resíduos (22%), sendo 19,9% de disposição de resíduos e 2,1% de tratamento de efluentes. Por último, ficou o setor de Agricultura, Floresta e Uso do Solo (2,3%), sendo a maior parte emitida pela fermentação entérica dos rebanhos.

O inventário está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente. 

Tags:Câmara Municipal, Câmara Municipal, Governo, Governo, Meio Ambiente, Meio Ambiente, Urban Leds, Urban Leds