Prefeitura encaminha para protesto mais de 500 títulos de devedores

Por: André Reis - areis@sorocaba.sp.gov.br - quinta-feira, 14 de abril de 2016 - 19h07

 

Volume é referente a abril, porém os lotes são enviados ao cartório a cada mês, sempre entre os dias 1º e 15

Mais de 500 títulos de devedores inscritos em Dívida Ativa foram encaminhados ao Cartório de Protestos de Sorocaba neste mês de abril. A ação é desenvolvida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos (SEJ) e da Fazenda (SEF).

Os lotes são encaminhados ao cartório no período de 1º a 15 de cada mês. Nesta sexta-feira (15), a SEJ completa a primeira remessa enviada, totalizando 525 títulos, o que resulta num valor aproximado de R$ 380 mil. A expectativa para os próximos meses é que sejam encaminhados até 200 títulos/dia, conforme prevê o convênio firmado entre a Prefeitura e o Cartório.

Os lotes enviados ao tabelionato referem-se aos devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), demais tributos, taxas e multas em geral. Os protestos serão aperfeiçoados e sua abrangência será maior, à medida que as secretarias envolvidas apurem outros casos de inadimplência.

Para a procuradora tributária, Roberta Guimarães Pereira, a ação não impacta no bolso dos bons pagadores, pois trata-se de aprimorar a eficiência fiscal do município, o que não está relacionada ao aumento de imposto ao contribuinte.

A procuradora jurídica Julia de Barros Gouvêa explica que, diante da necessidade de implantação do sistema, nessa primeira remessa do mês optou-se pelo envio de títulos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de até R$ 4.000,00 e que foram rompidos. “Para o próximo mês vamos encaminhar a protesto títulos de Imposto Sobre Serviços (ISS) com notificação de lançamento fiscal”, adianta.

A procuradora explica, ainda, que nos três primeiros meses de implantação do projeto a meta é ter um sistema com os devidos filtros e cadastro atualizados para a efetivação do protesto. “Estes ajustes ao sistema só ocorrem no momento de implantação do sistema em uso.”

Três dias

Assim que receber o comunicado do Cartório de Protesto, o contribuinte tem três dias para efetuar o pagamento em cartório e, caso não pague, será imediatamente protestado e terá restrição no cadastro de crédito SPC/Serasa. Após o protesto do título, o contribuinte somente poderá fazer o pagamento no setor de Dívida Ativa do Município de Sorocaba.

O protesto não exclui ou inviabiliza a cobrança por meio de processo judicial, via Execução Fiscal, quando vira uma ação de cobrança por meio da Justiça e habilita a penhora, permitindo o leilão ou a hasta pública de bens móveis e imóveis.

Desta forma, para evitar a restrição de crédito e inclusão de seu nome no cadastro de inadimplente, o contribuinte deve ter seus débitos em dia com a Prefeitura de Sorocaba. O Setor de Dívida Ativa da Prefeitura fica na rua Dr. Álvaro Soares, 431, no Centro.

[1]