Prefeitura define para agosto entrega de escrituras de imóveis
Por: Laura Vieira - lauravieira@sorocaba.sp.gov.br
Os documentos se referem a aproximadamente 250 moradias que passaram pelo processo de regularização fundiária
A prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), definiu para o dia 8 de agosto a data de entrega de, pelo menos, 250 escrituras de imóveis que foram objeto de processos de regularização. A entrega fará parte da programação alusiva ao aniversário do município, que é comemorado em 15 de agosto.
Serão beneficiados os bairros Colorau I e II, Vila Zacarias, João Romão, Vila Sabiá, Jardim Real e o Núcleo Habitacional Vila Barão Embriões. “É a primeira vez que faremos a entrega de documentação referente a esse núcleo. Moram naquela área 92 famílias e conseguimos, para agora, legalizar a situação de 48 delas”, explica a Chefe de Divisão, Daniele Teixeira de Lemes.
O Vila Barão Embriões surgiu na década de 1990 como uma área doada pela Urbes – Trânsito e Transportes para a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Sorocaba que fez a transmissão aos moradores, por venda lotes de aproximadamente 180 M², com um pequeno imóvel construído. Dessa forma os moradores tinham apenas o contrato de uso e habitação. “A escritura era um sonho, um anseio de todos que desejavam ter em mãos o documento de posse da propriedade”, comenta a chefe de Divisão da Sehab.
Para chegar a fase de entrega desses documentos são necessários anos de trabalho. A primeira etapa é fazer o cadastro social das pessoas que vivem em áreas ocupadas de forma irregular. “No caso do Barão Embriões montamos uma unidade móvel num trailler e ficamos meses lá para conseguir reunir documentos e entrevistar essas famílias”, conta Daniele. Depois do cadastramento ainda foram necessários os trâmites jurídicos para o desimpedimento dos lotes, licitações para contratação dos serviços de levantamento topográfico e estudo da área.
Para serem regularizadas em Sorocaba as áreas devem ser consolidadas há, no mínimo, cinco anos da data de publicação da Lei Municipal 8451/2008, que norteia as áreas que devem ser objetos de estudo da regularização fundiária, sendo possível, portanto, reconhecer áreas ocupadas somente até 2003.
Todas as áreas que vão receber títulos já contam com infraestrutura pública, abastecimento de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo e transporte público. São locais que têm em seu entorno creches, escolas e Unidade Básicas de Saúde (UBS) completamente inseridas no contexto urbano da cidade.