Prefeitura de Sorocaba passa de devedora a credora da União
Por: André Reis - areis@sorocaba.sp.gov.br
Comunicado foi enviado ao prefeito Pannunzio pelo Banco do Brasil.
Depois da aprovação da Lei Complementar nº 148/2014, e da publicação do Decreto Federal nº 8.616/2015, que regulamentou a revisão dos contratos de refinanciamento de dívidas de Estados e Municípios perante a União, a Prefeitura de Sorocaba foi comunicada nesta quinta feira (14) que, além de quitar sua dívida, possui crédito no valor de R$ 26.273.021,50.
O contrato de refinanciamento da Prefeitura de Sorocaba junto à União, no valor de R$ 34.296.611,76, foi assinado em dezembro de 1999. Conforme o Secretário da Fazenda do Município, Aurílio Caiado, até o mês de outubro do ano passado, a Prefeitura desembolsou R$ 136.311.527,65 e, apesar do valor representar quatro vezes o valor refinanciado, ainda restaria saldo devedor de R$ 48.358.666,38.
A revisão do contrato de refinanciamento é resultado do esforço realizado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio que, por inúmeras vezes, manteve contato com deputados e senadores a fim de providenciar a revisão do contrato. Pannunzio enfatiza que, em agosto de 2015, a Prefeitura já havia acionado a União na justiça para que fizesse a revisão dos valores desembolsados pelo Município.
Atualmente, a Prefeitura desembolsa mais de R$ 1,2 milhão por mês com o pagamento do refinanciamento da dívida junto à União. A quitação da dívida possibilitará maior disponibilidade de recursos para a realização de obras e investimentos.