A inscrição deve ser feita a partir de segunda-feira (23)
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), convoca entidades, coletivos, cooperativas, instituições, sindicatos ou associações civis sem fins lucrativos, de Sorocaba e com objetivos predominantemente culturais, para indicar representantes para compor a Comissão de Desenvolvimento Cultural (CDC) da Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc). O mandato será de doze meses, podendo os integrantes serem reconduzidos uma única vez.
A CDC/Linc é regulamentada pela Lei Municipal nº 11.066, de 16/03/2015, que foi publicada no Jornal do Município de Sorocaba desta sexta-feira (20). A comissão será formada por 03 membros de comprovada idoneidade e de reconhecida notoriedade na área cultural da sociedade civil, e seus respectivos suplentes; e 03 representantes do poder público municipal, sendo um da Secretaria da Administração (Sead) ou da Secretaria da Fazenda (SEF), um da Secretaria da Cultura e um da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ), e seus respectivos suplentes.
De acordo com a Secretaria da Cultura, a CDC será competente para coordenar e realizar a análise documental dos projetos e fiscalizar a distribuição dos projetos aos peritos avaliadores; classificar, considerando a nota de avaliação, os projetos culturais, bem como analisar a disponibilidade financeira a ser destinada às suas execuções.
Também será função da comissão analisar e julgar os recursos apresentados, face aos resultados da seleção dos projetos culturais, solicitando a reavaliação destes aos peritos avaliadores quando considerar necessário; e dar publicidade, de modo sucinto, à conclusão das avaliações realizadas pelos peritos avaliadores, bem como do resultado das classificações e dos recursos interpostos, sem prejuízo de, especificamente, ser o interessado notificado de seu teor.
As inscrições devem ser feitas a partir de segunda-feira (23), no Palacete Scarpa (sede da Secretaria da Cultura), localizado na Rua Souza Pereira, 440, no Centro. A inscrição deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e das 14h às 16h, até o dia 23 de abril.
Para a inscrição, as instituições devem apresentar os seguintes documentos: cópia do estatuto da instituição devidamente registrado; ata de eleição da diretoria atual; documento com descrição das atividades desenvolvidas no último ano; indicação de representante, sendo que o mesmo deverá comprovar residência domiciliar por no mínimo dois anos em Sorocaba e apresentar currículo, CPF, RG e comprovante de endereço.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3234.7332 ou pelo e-mail linc@sorocaba.sp.gov.br