Foto: Emerson Ferraz

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead), já está autorizada a dar continuidade ao processo licitatório do lixo e proceder a assinatura do contrato com o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA), vencedor do certame. É que na segunda-feira (13) o juiz Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, José Eduardo Marcondes Machado, negou o pedido de mandado de segurança impetrado pela Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda., uma das concorrentes à licitação, inabilitada pela Sead. Em seu despacho o magistrado ainda justificou a ação como uma atitude de má fé da recorrente, visto que “pretendeu conferir ao edital uma interpretação deformada e divorciada da realidade”.

Na fundamentação da sentença, o juiz ainda formula um cálculo sobre o volume de coleta e de contêineres necessários à habilitação, contrapondo a justificativa apresentada pela Ecopav ao se opor à sua exclusão do certame licitatório. Segundo Marcondes Machado, conforme a conta apresentada pela empresa, bastariam 55 contêineres para se atingir o quantitativo mínimo, enquanto o correto seriam 1.650 contêineres. Portanto, a alegação de direcionamento do edital para favorecer a vencedora se derruba.

O juiz considerou que o edital, em seus aspectos classificatórios, propiciou justamente uma maior participação dos interessados, visto ter reduzido a comprovação de capacidade técnica em conteinerização. Alegou, ainda, que a apuração da capacitação técnica volumétrica que os concorrentes deveriam comprovar passa obrigatoriamente pelo número de contêineres. Desta forma, como a impetrante não comprovou a execução de serviços em quantitativo mínimo de 15% do objeto da licitação, foi correta a decisão pela inabilitação da empresa pela SEAD.

Em razão de ter alterado a verdade dos fatos e proceder de forma temerária o processo, a Ecopav foi considerada pelo magistrado como litigante de má-fé, sendo condenada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa.

Pelo contrato, o consórcio vencedor da licitação deverá instalar onze mil unidades de contêineres de 1.000 litros e 1.640 de 240 litros. O Consórcio será responsável pela coleta do lixo, varrição de vias, limpeza de banheiros públicos, além da manutenção de todos os contêineres.

Desde o último dia 25 de junho, por conta de uma liminar que suspendeu a licitação, a Prefeitura estava impedida de firmar com contrato com a CSA. A partir da decisão judicial, o processo deverá se encerrar nos próximos dias.