A Guarda Civil Municipal (GCM) e a equipe de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF), da Prefeitura de Sorocaba, fizeram nesta segunda-feira (10) a apreensão de 292 quilos de frutas de procedência duvidosa, que seriam comercializadas no Centro da cidade. A ação de patrulhamento e fiscalização é de praxe, conforme determina as Leis de Posturas Municipais, como forma de coibir a venda irregular por ambulantes.

Nesta segunda-feira, uma das equipes do Grupo Tático Motorizado (GTM) da GCM, que estava a Praça Coronel Fernando Prestes, avistou uma caminhonete azul transitando pela área central com um carregamento de frutas. Como já havia denúncias de um veículo com as mesmas características fazendo distribuição e venda de mercadorias, os GCMs monitoraram o veículo e flagraram o descarregamento da carga de frutas em carrinhos de mão, para venda na Rua Arthur Martins.

A equipe de fiscalização apreendeu cerca de 230 quilos de goiabas e 62 quilos de pêssegos, todos de procedência duvidosa. Também foram recolhidos equipamentos (03 tablados de madeira e 03 carrinhos de mão). Um fiscal da Prefeitura elaborou auto de infração, embasado pelo Artigo 37ª da Lei Municipal 10.985/14. Essa legislação trata do Comércio Eventual ou Ambulante Irregular, com multa prevista de R$ 300 à R$ 3 mil.

A GCM orienta a população a evitar a compra de mercadorias sem garantia de procedência, devido aos riscos que podem ocasionar à saúde do consumidor.

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