Prefeitura abre licitação para credenciamento de leiloeiros

Por: Pedro Guerra – pguerra@sorocaba.sp.gov.br - quarta-feira, 29 de junho de 2016 - 11h07

Após escolha será realizado leilão de 161 veículos

 

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead), abriu processo licitatório para credenciamento de leiloeiros. O credenciamento pe necessário para que para a Administração Pública Direta e Indireta, a fim de realizar leilões dos veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis a administração municipal.

Os interessados devem apresentar o envelope “Habilitação” e o Requerimento de Credenciamento na Divisão de Licitações até às 8h50 desta sexta-feira, dia 1º de julho. A abertura do envelope ocorrerá no mesmo dia às 9h.

Os leiloeiros credenciados serão chamados conforme critérios definidos no edital que está disponível no site www.sorocaba.sp.gov.br[1], link licitações. Estes deverão estar habilitados para realizar leilão de qualquer tipo de material que a administração municipal necessite se desfazer, especialmente veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis.

Após o término desta licitação, a Prefeitura vai preparar o leilão dos 161 veículos e máquinas inservíveis que, no início de março, passaram pelo mesmo processo, mas, ao final, acabou cancelado por irregularidades cometidas pelo leiloeiro. Todos os participantes foram ressarcidos (leia abaixo).

Com o leilão a Prefeitura de Sorocaba pretende arrecadar no minímo R$ 512.000,00. O processo de leilão será presencial e também on-line (pela internet).

Estão disponíveis os veículos e motos pertencentes à Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), sem condições de utilização e que necessitam de reforma; por isso se tornaram inservíveis. O valor arrecadado será utilizado na própria frota, na renovação e também na sua manutenção.

Ressarcimento

Todos os participantes do leilão cancelado em março foram ressarcidos pela Secretaria da Fazenda (SEF). Foram restituídas 51 pessoas (90 lotes) com o valor de R$ 640.289,00.

Devido à anulação do leilão quando o mesmo ainda não estava finalizado, muitos arrematantes não chegaram a realizar o pagamento. O leilão foi cancelado no dia 8 de março por conta de irregularidades cometidas pelo leiloeiro.

Durante o evento, sob a alegação de problemas de voz, o leiloeiro foi substituído por um colega, mas sem a comunicação prévia à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); exigência legal para a troca. Como a profissão de leiloeiro é regulamentada e consta que uma substituição deve ser comunicada com antecedência à Junta Comercial – órgão fiscalizador do exercício, o pregão foi considerado irregular.

Outra questão impeditiva do leilão foi o não atendimento ao edital da Sead. Por conta de problemas com o sistema on-line, participantes foram prejudicados em detrimento daqueles que estiverem presencialmente na Prefeitura, fazendo suas ofertas. Os lances presenciais aconteceram no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba e foram simultâneos até o lote 60. Após esse lote, os interessados não mais tiveram garantida condição de participação pelo sistema on-line.

O leiloeiro apresentou recurso contra a decisão de cancelamento, mas o pedido não foi aceito pela administração.