Foto: Felipe Pinheiro

O prefeito de Sorocaba, José Crespo, promulgou na manhã desta sexta-feira (20), no átrio do Paço Municipal, o projeto 16/2017, que institui legalmente a reforma administrativa pela qual a Prefeitura passa a contar com 22 secretarias e que foi aprovado na quarta (18).

A publicação não saiu no Jornal do Município por não ter havido tempo para a impressão, já que a assinatura de promulgação foi colocada no projeto na noite de quinta-feira (19), quando a edição do jornal que circulou nesta sexta-feira já estava concluída.

Como a Câmara aprovou também dez emendas ao projeto, o prefeito decidiu vetar cinco delas. Os vetos seguem agora para a análise dos vereadores. Eles se referem às emendas número 01, 02, 03, 04 e 05, que tratam de cargos de assessoria, ouvidoria e corregedoria.

“Com a reforma, extinguimos e criamos secretarias e ainda desmembramos e fundimos outras para melhorar o tempo de resposta das reivindicações dos cidadãos, o que é fundamental para quem quer fazer um governo voltado às pessoas”, afirmou o prefeito.

Crespo disse também que as mudanças visam levar a estrutura da Prefeitura mais próxima dos cidadãos e ajustar o foco de ação de cada pasta para que os resultados sejam mais efetivos, rápidos e baratos, o que inclui a descentralização dos principais órgãos do governo.

Novidades da reforma

As novidades da reforma administrativa são as secretarias de Comunicação e Eventos, criada há três gestões e depois extinto pelo governo de Antonio Carlos Pannunzio, e a de Abastecimento e Nutrição, que concentrará produção e comercialização de alimentos.

Em relação ao governo passado, a Prefeitura passa a ter duas pastas a mais, já que havia 15 secretarias oficiais e outras cinco pastas, autarquias e empresas públicas com status de secretaria anteriormente, casos do SAAE, Urbes, Parque Tecnológico, Corregedoria e Gabinete.

No governo Crespo, o SAAE, foi atrelado à Secretaria de Recursos Hídricos e a empresa pública Urbes Trânsito e Transporte à Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, assim como o Parque Tecnológico à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Em relação às demais secretarias, a de Serviços Públicos foi fundida na Secretaria de Conservação, Serviços e Obras e a de Planejamento e Gestão na Secretaria de Planejamento e Projetos, dando ênfase ao planejamento para projetar a Sorocaba do futuro.

Governo honesto

Outra fusão foi a da Secretaria de Governo, que passa a ser agora Secretaria do Gabinete Central, reunindo sob a sua responsabilidade a Corregedoria Geral, a Controladoria Geral, a Ouvidoria Geral e o Expediente do gabinete do prefeito, responsável pela documentação.

“Esta pasta fiscalizará obras e serviços e a atuação dos servidores junto à população, ampliando os canais de acesso ao governo e o reparo do que não funciona, porque o nosso governo será honesto e nele não vai haver favorecimento, propina, nem superfaturamento”.

Entre as pastas desmembradas estão ainda a de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, que cede Obras para Conservação, Serviços e Obras e a Mobilidade para Mobilidade e Acessibilidade. O Desenvolvimento Social se subdivide em duas pastas: Cidadania e Participação Popular e Igualdade e Assistência Social, que foi proposta de campanha para amparar segmentos específicos, como LGBT.

A Secretaria de Governo e Segurança Comunitária cede parte da sua atuação para a Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas e para a Secretaria de Segurança e Defesa Civil. A pasta de Administração também foi subdividida: parte será agora a Secretaria de Licitações e Contratos e outra a Secretaria de Recursos Humanos, que já existiu desta forma na gestão anterior a atual.

Por último, a fundação dos servidores públicos já existente, a Funserv, foi atrelada à Secretaria de Recursos Humanos e a Guarda Civil Municipal ficou ligada à Secretaria de Segurança e Defesa Civil.

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