O prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, enviou carta aos deputados federais da região solicitando que os parlamentares votem contra o aumento da alíquota da contribuição sobre a folha de pagamento do setor de transporte. Pannunzio alerta que o projeto de lei defendido pelo Governo Federal poderá inviabilizar o acesso de milhões de usuários ao transporte público.
Na carta, enviada ontem aos parlamentares, o prefeito Pannunzio lembra que o Projeto de Lei 863/2015, enviado à Câmara dos Deputados pela presidente da República, Dilma Rousseff, eleva a alíquota da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos do setor de transporte de 2% para 4,5%.
“Se aprovada, essa elevação terá um impacto forte e imediato sobre os custos operacionais das empresas de transporte coletivo, o qual, inevitavelmente, serão repassados aos usuários, inviabilizando o acesso de milhões deles aos ônibus urbanos. Num quadro social bem mais grave que aquele de junho de 2013, isso tende a gerar protestos muito mais fortes do que aqueles que, então, sacudiram o País”, defende o prefeito na carta.
Pannunzio também argumenta em sua carta que “tal elevação implodirá um trabalho longo, sério e paciente que vem sendo desenvolvido, desde 2003, pela Frente Nacional de Prefeitos, no sentido de baratear a tarifa e qualificar o Sistema de Transporte Coletivo, indispensável à melhoria dos padrões de mobilidade urbana em centros urbanos.”