Foto: Zaqueu Proença

O prefeito José Crespo decretou na tarde desta sexta-feira (25) Situação de Emergência na cidade, frente aos fortes reflexos provocados pelo 5 º dia de paralisação dos caminhoneiros no país. O presente Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível no Município seja normalizado.

A medida determina que todas as empresas que comercializem combustíveis no Município, devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais, pela necessidade de manter o interesse público.
O Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível no Município seja normalizado.
São considerados serviços públicos essenciais para fins do Decreto:
I – o atendimento à saúde (transporte de pacientes distribuição de insumos e medicamentos);
II – educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais);
III – transporte coletivo urbano;
IV – coleta de lixo;
V – serviços de abastecimento de água e esgoto – SAAE;
VI – segurança pública;
VII – defesa civil.

Tags:Governo