Prefeita Jaqueline revoga decreto que regulamenta transporte por app
Por: André Canevalle
Foto: Felipe Pinheiro - fpinheiro@sorocaba.sp.gov.br
Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a prefeita Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho acabou de assinar a revogação do decreto que regulamenta o Uber em Sorocaba.
Em consulta ao corpo jurídico da Prefeitura, a Chefe do Executivo entendeu que a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo deve ser regulamentada por meio de uma Lei Ordinária, amplamente discutida na Câmara Municipal de Sorocaba e com a sociedade, dada a complexidade do tema.
“Entendemos que a recomendação do MP é procedente juridicamente, por isso, vamos discutir a regulamentação do aplicativo por meio de um dispositivo legal mais amplo, com debates e possibilidades de aprimoramento, como é o caso de um projeto de lei”, explicou a prefeita Jaqueline.
Segundo a Secretaria de Gabinete Central, hoje houve uma reunião entre Jaqueline e representantes dos taxistas, que receberam a informação sobre a revogação do decreto e a futura regulamentação. Segundo a pasta, o PL deve ser enviado em breve ao Legislativo sorocabano.