Foto: Felipe Pinheiro

Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a prefeita Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho  acabou de assinar a revogação do decreto que regulamenta o Uber em Sorocaba.

Em consulta ao corpo jurídico da Prefeitura, a Chefe do Executivo entendeu que a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo deve ser regulamentada por meio de uma Lei Ordinária, amplamente discutida na Câmara Municipal de Sorocaba e com a sociedade, dada a complexidade do tema.

“Entendemos que a recomendação do MP é procedente juridicamente, por isso, vamos discutir a regulamentação do aplicativo por meio de um dispositivo legal mais amplo, com debates e possibilidades de aprimoramento, como é o caso de um projeto de lei”, explicou a prefeita Jaqueline.

Segundo a Secretaria de Gabinete Central, hoje houve uma reunião entre Jaqueline e representantes dos taxistas, que receberam a informação sobre a revogação do decreto e a futura regulamentação. Segundo a pasta, o PL deve ser enviado em breve ao Legislativo sorocabano.

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