Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 46 milhões, que serão investidos nas áreas de segurança, saúde e educação.

O prazo para renegociar os débitos através do Programa de Regularização Fiscal (Refis Municipal) termina nesta quarta-feira (31). A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), renegociou, até o momento, R$ 46.366.769,42 em débitos, que serão investidos nas áreas de segurança, saúde e educação. Desses, mais de R$ 24 milhões já entraram em caixa e o restante será pago em parcelas.

Através do Refis, programa lançado pelo prefeito José Crespo em outubro de 2017, é possível renegociar débitos inscritos na dívida ativa com descontos de até 100% nas multas e 95%, nos juros.

Vale ressaltar que, quando o pagamento dos créditos municipais for realizado em mais de 12 parcelas, esse valor será acrescido de juros referentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do vencimento da primeira parcela, e 1% relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.

O valor mínimo da parcela prevista no Refis é de R$ 50, e quando celebrados entre 4 e 60 parcelas, a primeira parcela deverá ser no valor mínimo de 10% do valor total do débito já aplicadas as reduções previstas na respectiva faixa.

Os interessados, podem procurar a Secretaria da Fazenda, que fica localizada no Paço Municipal, ou uma das unidades das Casas do Cidadão. A renegociação também pode ser realizada pelo site da Prefeitura de Sorocaba: https://sorocaba.sp.gov.br, acessando o link que direciona para o Refis.

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