Sedu centraliza recebimento de sugestões da população via internet

Os munícipes de Sorocaba têm até o próximo domingo (dia 29) para colaborar com propostas para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). A adesão popular pode ser feita pela internet, no site da Secretaria de Educação (Sedu). O PME será implementado ainda neste semestre como exigência à Lei Federal 13.005/14, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento vai apontar vinte metas educacionais para Sorocaba por um período de dez anos.

Para receber as sugestões, um hot site foi criado e está disponível no endereço eletrônico www.sorocaba.educacao.sp.gov.br/pme   Nele constam as vinte metas, a legislação do PNE e um formulário que deve ser preenchido, citando, inclusive, a devida proposta ao plano municipal. A Sedu alerta que as sugestões serão automaticamente desconsideradas caso não constem do escopo do PME, se não tiverem relação com a meta selecionada, caso a autoria da proposta não possa ser comprovada ou se houver no texto conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja a legislação em vigor.

O Conselho Municipal de Educação (CME), grupo que concentra representantes de diferentes esferas locais de ensino – incluindo da Sedu – está responsável por todo o processo de elaboração do PME, inclusive a redação do documento base que deve ser apresentado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio no dia 4 de maio. Pela legislação, cada município tem até 25 de junho deste ano para aprovar o seu PME, que estabelece metas para creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Ensino Superior e Pós-PHD (Livre Docência), englobando as redes municipal, estadual e particular. 

Prazo final

A presidente do CME, Laurita Holtz Batistuzzo, destaca que outra opção será apresentar as sugestões ao PME no dia 11 de abril, pessoalmente, durante as plenárias para mostra e discussão das propostas. “Será a última oportunidade de contribuir”, reitera.

Ao todo, serão vinte plenárias simultâneas no dia 11 de abril, uma específica para cada meta. Na mesma data será feita a eleição dos duzentos delegados – dez para cada meta – que ficarão responsáveis por analisar cada proposta.

A definição do PME ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril durante a plenária final para encerramento do plano, marcada para acontecer no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). Depois, o conteúdo será encaminhado ao prefeito. Os passos seguintes serão a aprovação pela Câmera e a posterior sanção da lei. A expectativa é que a o PME esteja sancionado até o dia 23 de junho.

“O PME é um compromisso, uma garantia de que as metas precisam ser cumpridas, independente de quem estiver à frente do governo municipal. Ultrapassa um governo ou outro. Ele é da Educação. É a manutenção daquilo que foi planejado”, aponta o secretário da Educação José Simões. O município que não implementar o PME fica incapacitado de obter recursos federais.

Metas

A grande maioria das metas propostas pelo PNE versa sobre a universalização e qualidade do ensino, com índices nacionais a serem atingidos. Parte delas já cumpridas pela Rede Municipal de Sorocaba, como na questão da formação profissional, pois todos os professores têm licenciatura plena. Tem ainda a universalização do Ensino Fundamental, mas para o secretário Simões o grande desafio é o pleno atendimento ao público de 0 a 3 anos, nas creches e na Educação Infantil. 

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