População poderá contribuir com o Plano Municipal de Educação 

- segunda-feira, 2 de março de 2015 - 21h08

 

Sedu recebe sugestões a partir do próximo dia 9

 

Os munícipes de Sorocaba poderão dar sugestões na elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), a partir do próximo dia 9 de março. O plano local será implementado ainda neste semestre, como exigência à Lei Federal 13.005/14, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento vai apontar as metas educacionais para Sorocaba por um período de 10 anos.

O Conselho Municipal de Educação (CME) – grupo que concentra representantes de diferentes esferas locais de ensino, incluindo da Secretaria Municipal de Educação (Sedu) – está à frente do procedimento na cidade. Em sua sede, o grupo realizou nesta segunda-feira (02) pela manhã sua primeira reunião de 2015, na qual definiu o cronograma de trabalhos que será adotado para a formulação e implantação do PME.

Coube ao CME, além de escolher as formas de debate com os agentes de educação e da população em geral, definir a metodologia e a redação do documento base que deve ser apresentado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio no dia 4 de maio. Pela legislação, cada município tem até 25 de junho deste ano para aprovar o seu PME, que estabelece metas para creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Ensino Superior e Pós-PHD (Livre Docência), englobando as redes municipal, estadual e particular.

“O PME é um compromisso, uma garantia de que as metas precisam ser cumpridas, independente de quem estiver à frente do governo municipal. Ultrapassa um governo ou outro, ele é da Educação. É a manutenção daquilo que foi planejado”, aponta o secretário da Educação José Simões. A presidente do CME, Laurita Holtz Batistuzzo complementa que o município que não implementar o PME fica incapacitado de obter recursos federais. “É uma prestação de contas ao Ministério da Educação (MEC)”.

 

Etapas

 

A adesão popular poderá ser feita pela internet, no site da Secretaria da Educação de Sorocaba[1] até o dia 29 de março. As sugestões serão sistematizadas conforme as vinte metas sugeridas pelo PNE e que abrangem as diferentes áreas do ensino. No dia 11 de abril serão realizadas vinte plenárias simultâneas – uma específica para cada meta – para apresentação e discussão das propostas. “Uma campanha de mídia será montada para solicitar a participação da população. A Sedu vai dar plenas condições para que os educadores da rede municipal participem desse processo”, destaca Simões.

        

A definição do PME ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril durante a plenária final para encerramento do plano, marcada para acontecer no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). Depois, será encaminhada ao prefeito. Os passos seguintes são a aprovação pela Câmera e a posterior sanção da lei. “Esperamos que tudo isso seja feito até 23 de junho”, disse Laurita. 

 

Metas

 

Entre as metas propostas pelo PNE, a grande maioria versa sobre a universalização e qualidade do ensino, com índices nacionais a serem atingidos. “Muitas delas já são cumpridas pela Rede Municipal de Sorocaba, como na questão da formação profissional, pois todos os professores têm licenciatura plena”, destaca Laurita. Outro ponto é a universalização do Ensino Fundamental. “Está praticamente universalizado, pois há vagas para todas as crianças. Se não tiver vaga na escola que ela deseja, na rede estadual há. Não fica sem escola”, diz.

Para o secretário Simões, o grande desafio é o pleno atendimento ao público de 0 a 3 anos nas creches, bem como na Educação Infantil, que a partir de 2016 o atendimento começa a ser direcionado a crianças de 4 anos de idade. “O Plano Municipal será a principal ferramenta do município em prol da educação. É um importante instrumento pois, uma vez aprovado, ele evita um processo de descontinuidade de um governo para outro”, finaliza Simões.