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Acessado em: 30/11/2025 - 04h37

População pode destinar até 3% do imposto de renda devido ao FUNCAD

Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br

Prazo se encerra no dia 29 de abril

As pessoas que não destinaram recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (FUNCAD), em dezembro de 2015, ainda têm mais uma chance para colaborar com projetos sociais de entidades que atuam com crianças e adolescentes de Sorocaba. A destinação pode ser feita pelo contribuinte ou pelo seu contador no ato da declaração do imposto de renda até o dia 29 de abril.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), ao todo, 24 projetos estão habilitados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba para a captação de recursos em 2016. Até este momento, para este ano, o recurso já soma R$ 1.516.237,33 a todas as iniciativas.

O contribuinte pode destinar até 3% do imposto de renda devido diretamente na própria declaração. O programa da Receita Federal gera um DARF para o contribuinte efetuar o recolhimento para que ele possa indicar o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba.

O FUNCAD existe há 22 anos (Lei nº 4.192, de 26 de março de 1993) e foi criado para que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir com projetos que beneficiam crianças e jovens da própria cidade. A destinação de recursos pode ser feita a partir do IR, sem qualquer custo adicional para quem declara.

A utilização desses recursos é realizada de forma isenta, sob a responsabilidade do CMDCA, e tem a fiscalização do Ministério Público, do Tribunal de Contas, além do acompanhamento de toda a comunidade, por meio dos balanços publicados no jornal Município de Sorocaba.