Sedu centraliza recebimento de sugestões a partir de segunda-feira (09/03)

Os munícipes de Sorocaba poderão dar sugestões na elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) a partir da próxima segunda-feira (09). O plano local será implementado ainda neste semestre como exigência à Lei Federal 13.005/14, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento vai apontar vinte metas educacionais para Sorocaba por um período de dez anos. A adesão popular poderá ser feita pela internet, no site www.sorocaba.educacao.sp.gov.br/pme da Secretaria de Educação (Sedu), até o dia 29 de março.

O Conselho Municipal de Educação (CME) – grupo que concentra representantes de diferentes esferas locais de ensino, incluindo da Sedu – está responsável por todo o processo, inclusive a redação do documento base que deve ser apresentado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio no dia 4 de maio. Pela legislação, cada município tem até 25 de junho deste ano para aprovar o seu PME, que estabelece metas para creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Ensino Superior e Pós-PhD (Livre Docência), englobando as redes municipal, estadual e particular. 

Para receber as propostas, um hot site foi criado e estará disponível a partir de segunda-feira, pelo endereço eletrônico www.sorocaba.educacao.sp.gov.br/pme . Nele constam as vinte metas, a legislação do PNE e um formulário para as sugestões ao plano municipal.

Uma campanha de mídia foi montada para chamar a população a contribuir. “A Sedu também vai dar plenas condições para que os educadores da rede municipal participem desse processo”, destaca o secretário da Educação, José Simões. 

Cada sugestão ao PME será analisada pelo CME e levada às plenárias, no dia 11 de abril, para apresentação e discussão das propostas. Serão, ao todo, vinte plenárias simultâneas, uma específica para cada meta. A definição do PME ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril durante a plenária final para encerramento do plano, marcada para acontecer no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). Depois, o conteúdo será encaminhado ao prefeito. Os passos seguintes são a aprovação pela Câmara e a posterior sanção da lei. “Esperamos que tudo isso seja feito até 23 de junho”, diz a presidente do CME, Laurita Holtz Batistuzzo.

Metas

Entre as metas propostas pelo PNE, a grande maioria versa sobre universalização e qualidade do ensino, com índices nacionais a serem atingidos. “Muitas delas já são cumpridas pela Rede Municipal de Sorocaba, como na questão da formação profissional pois todos os professores têm licenciatura plena”, destaca Laurita. Outro ponto é a universalização do Ensino Fundamental. “Está praticamente universalizado, pois há vagas para todas as crianças. Se não tiver vaga na escola que ela deseja, na rede estadual há. Não fica sem escola”, completa.

Para o secretário Simões, o grande desafio é o pleno atendimento ao público de 0 a 3 anos nas creches, bem como na Educação Infantil, que a partir de 2016 o atendimento começa a ser direcionado obrigatoriamente a crianças de 4 anos de idade. “O Plano Municipal será a principal ferramenta do município em prol da educação. É um importante instrumento, pois, uma vez aprovado, ele evita um processo de descontinuidade de um governo para outro.”

Laurita Holtz alerta que o município que não implementar o PME fica incapacitado de obter recursos federais. “É uma prestação de contas ao Ministério da Educação (MEC). O PME é um compromisso, uma garantia de que as metas precisam ser cumpridas, independente de quem estiver à frente do governo municipal. Ultrapassa um governo ou outro, ele é da Educação. É a manutenção daquilo que foi planejado”, finaliza Simões.

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