Foto: Emerson Ferraz

Aproximadamente 120 pessoas participaram, na manhã deste sábado, da Reunião Devolutiva da Plenária “Cidade Viva” promovida pela Prefeitura de Sorocaba com o objetivo de colher, junto à população, demandas coletivas para inclusão na Lei Orçamentária Municipal (LOA) 2016 que será encaminhada à Câmara para votação nos próximos meses.

Do total de 678 propostas apresentadas pela comunidade durante as Plenárias Cidadãs realizadas em julho nas seis Casas do Cidadão – além de indicações feitas pela internet e por ofício -, 341 foram acatadas pelo Governo Municipal e devem integrar a peça orçamentária do próximo ano. Outras 163 propostas ainda estão sob análise da Administração, podendo vir a se tornar factíveis; sendo que 168 foram declaradas inviáveis por diferentes motivos, além de seis identificadas como sendo de responsabilidade de outros entes, sejam governamentais ou não.

De acordo como secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edsom Ortega, que coordenou a sistematização das propostas coletadas para a apresentação Devolutiva, as demandas foram divididas de acordo com os quatro eixos de atuação da administração – “Cidade Viva e Bonita”; “Cidade Humana e Educadora”; “Cidade Moderna e de Oportunidades” e de “Gestão Eficiente” – bem como classificadas como sendo de Manutenção ou de Investimentos.

O secretário comenta que 53% das propostas consistem em indicações de novos investimentos, enquanto 45% apontam medidas de manutenção da cidade. Além disso, 2% indicam demandas que não competem à Prefeitura”, explica. Ortega explica que no quesito Investimentos, 147 propostas devem ser implementadas, 107 ainda se encontram em avaliação de viabilidade, sendo que 102 já foram declaradas inviáveis. Já no tocante à Manutenção, 194 sugestões foram acatadas, 56 continuam em análise, e já foram descartadas pela inviabilidade.

Ao fazer sua explanação, que também envolveu um rápido balanço do que já realizou ao longo dos últimos dois anos e meio, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio destacou algumas das prioridades para o Governo para o próximo ano. Segundo o Chefe do Poder Executivo Municipal, em 2016 a cidade deve ganhar mais seis novas escolas e seis novas creches; pelo menos mais duas unidades de saúde (UPA do Pq. Laranjeiras e UBS Carandá); uma Casa do Cidadão na região central da cidade; a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Aparecidinha, que permitirá à cidade chegar aos 100% de esgoto tratado; o Parque dos Estados, no entorno de uma obra para contenção de águas pluviais na bacia do Córrego da Água Vermelha na confluência das avenidas Washington Luiz e Cap. Bento Mascarenhas Jequitinhonha; os viadutos ligando a JJ Lacerda à Av. Ipanema, e o que interliga a Av. Fernando Stecca à Av. Independência; além da reforma de dezesseis UBS; ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade – que já conta com a Muralha Eletrônica, dentre outras ações com impacto positivo direto o dia a dia da população.

Comentando as dificuldades que municípios brasileiros estão enfrentando em razão da crise econômica desencadeada pelos problemas políticos que afloram no Pais, Pannunzio destacou que a Plenária Devolutiva representa o respeito que o Governo Municipal tem para com a população, pois permite que que a Administração informe os compromissos pode assumir, bem como apresente os motivos que o impedem de atender outras demandas.

“Confesso que me incomoda a demora do Poder Público no desenvolvimento de ações que promovem mudanças. Mas, tenham a certeza de que isso acontece não pela falta de vontade do prefeito ou por leniência de quem trabalha no Poder Público, mas por todo aparato legal que, ao mesmo tempo em que garante lisura aos processos, oferecem o direito a qualquer pessoa ou empresa de contestar os editais de licitação, provocando situações inaceitáveis como, por exemplo, a do lixo em Sorocaba”, comentou o prefeito. “O que era para ser um processo de aproximadamente noventa dias se arrastou por vinte meses, com reflexos diretos para a comunidade”, ponderou Pannunzio, destacando que não abre mão da legalidade de ações porque está na política não por projeto de poder, mas por respeito à população, às gerações que estão aí e as que ainda estão por vir.

O prefeito retificou seu respeito com o cidadão apresentando a evolução dos investimentos da Prefeitura na saúde. Salientando que os governos Federal e Estadual continuam repassando para a cidade o mesmo volume de repasses de 2010, quando a cidade gastava R$ 210 milhões por ano no setor, em 2015 a Prefeitura vai gastar R$ 540 milhões com saúde.

Nas próximas semanas, todas as pessoas que apresentaram sugestões para o Orçamento 2016 – seja por meio das plenárias, pela internet ou por ofício – receberão as respostas da Prefeitura às suas sugestões, informando se elas foram acatadas ou não, bem como o que embasou a decisão da Prefeitura em relação à demanda.

A realização da plenária devolutiva atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular e a promoção de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos e lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Este é o segundo ano consecutivo que a Plenária ‘Cidade Viva’ é realizada no atual formato. Antes, desde que surgiu em 2006, a iniciativa era chamada Prefeito no Bairro e consistia numa reunião por semana em cada região do município. A mudança no sistema serviu para otimizar e agilizar a análise das propostas e respostas quanto às demandas da população.

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