Plano Municipal de Cultura é concluído com participação da sociedade
Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br
Todo o processo de construção do plano contou com a contribuição de quase 2 mil pessoas, garantindo a participação popular na definição das diretrizes deste documento
O Governo Municipal está realizando um trabalho árduo para entregar o Plano Municipal de Cultura (PMC) aos sorocabanos. Na última segunda-feira (dia 21), o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) reuniu-se pela última vez e validou o texto final do PMC, que contém 132 páginas e estabelece as ações de cultura para um período de 10 anos na cidade, reunindo e aliando os anseios da sociedade aos interesses e possibilidades do governo municipal. Ao todo, 1.949 pessoas da sociedade civil se envolveram no processo de construção desta política municipal, garantindo a participação popular na definição das diretrizes do PMC.
“Esta é uma conquista enorme para o setor cultural da cidade, num trabalho prioritário do Governo Municipal que vem sendo realizado há três anos com a participação histórica da sociedade civil. Temos todo o registro desta participação democrática. Estou muito feliz com o resultado”, declara a secretária da Cultura Jaqueline Gomes. O PMC agora será enviado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio para apreciação e, em seguida, como projeto de lei será votado pela Câmara Municipal de Sorocaba e, então, sancionado pelo Chefe do Executivo. “Estamos dentro do prazo estipulado e a ideia é levar para votação na Câmara Municipal até maio”, afirma ela.
Para Jaqueline Gomes as propostas do plano são muito possíveis de serem realizadas nos próximos 10 anos em Sorocaba. “Não fizemos nada mirabolante, são metas ‘pé no chão’, com base em nossas necessidades, por isso acredito que a Câmara vai aprovar. O legislativo municipal está acompanhando e ajudando neste nosso trabalho, inclusive com a aprovação de outras leis municipais importantes ao longo destes últimos anos”, comenta.
Desde 2013, a Secretaria da Cultura promove mudanças na área cultural rumo à construção da Política Cultural da cidade, sempre alinhada à Política Nacional. Entre os feitos, foi criado o Sistema Municipal de Cultura, que exige cinco componentes. Destes, Sorocaba possui quatro: a Conferência Municipal de Cultura, o Órgão Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura. O último passo é a aprovação do PMC.
De acordo com a Secretaria da Cultura, nos últimos seis meses foi realizada a aproximação com a sociedade civil. Para isso foram realizadas 21 Rodas de Conversa sobre Cultura, que contaram com a participação de 473 pessoas; a Pré-Conferência e a Conferência Municipal da Cultura, cada uma com em torno de 150 pessoas presentes; Consulta Pública on-line; oito encontros das Consultas Públicas Territoriais.
“Quero agradecer e elogiar especialmente a atuação de cinco grupos que ajudaram muito neste processo de construção: o Conselho Municipal de Política Cultural, que foi atuante e ajudou na mediação com a sociedade civil; as câmaras técnicas do CMPC, que trataram de temas específicos na área da cultura e ajudaram a reunir pessoas e o diagnóstico do município; o grupo gestor, que organizou a conferência e todo este processo; as pessoas que criaram toda a metodologia utilizada no Plano Municipal; e o grupo redator, que trabalhou arduamente para tudo isto ocorrer”, salientou a titular da pasta.
Após o fim da consulta pública on-line e territorial, neste mês de março, o grupo redator do PMC realizou oito encontros para chegar ao texto final do plano. Todas as metas estão contempladas no documento, porém se transformaram em 48 propostas. De acordo com a Secretaria da Cultura, nada foi suprimido, apenas algumas metas foram agrupadas quando tinham algo em comum e era possível uni-las.
O Plano Municipal vai conter: diagnóstico do desenvolvimento da cultura; diretrizes e prioridades; objetivos gerais e específicos; estratégias, metas e ações; prazos de execução; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; e indicadores de monitoramento e avaliação.
Consulta pública
Uma das etapas realizadas pela Secretaria da Cultura neste processo de elaboração do plano foi a consulta pública on-line e territorial, que garantiu que 437 pessoas fossem ouvidas neste processo, dando a sua contribuição na definição das diretrizes do plano.
A consulta pública foi uma estratégia para envolver um maior número de munícipes na elaboração do PMC, tornando mais transparente e democrático o processo, permitindo que eles opinassem sobre as metas deste importante documento. “Tivemos uma participação histórica da sociedade civil sorocabana em todo este processo e eu só tenho a agradecer a cada um que se envolveu com este trabalho, desde as pessoas que participaram das nossas rodas de conversa, da consulta pública, o Conselho Municipal de Política Cultural até os grupos gestor e redator do texto final do plano”, destaca Jaqueline Gomes.
Para ela, a participação na Consulta Pública foi ampla, pois garantiu que moradores de todas as regiões da cidade fossem ouvidos. “Conseguimos atingir o que pede o Ministério da Cultura (MINC), que é atingir uma diversidade de pessoas. Não tivemos um grande número de munícipes ouvidos se pensarmos numa cidade de mais de 600 mil habitantes, mas quem participou fez com muita qualidade, se dedicando e analisando cada meta de cada eixo”, avalia a titular da pasta.
Sobre os encontros territoriais
Os encontros territoriais ocorreram de 13 de fevereiro a 6 de março, sempre aos sábados e domingos, das 15h às 19h, em praças e parques de Aparecidinha, Vila Assis, Nova Sorocaba, Jardim Abaeté, Campolim, Éden, Jardim Ipiranga e Vitória Régia. As ações envolveram 1.085 pessoas, sendo que 399 participaram efetivamente da votação das metas do PMC, com 3.808 votos. O local com maior participação popular foi o Parque das Águas, no Jardim Abaeté, com 106 munícipes, seguido do Parque “Carlos Alberto de Souza”, no Campolim, com 60 pessoas; e Parque dos Espanhóis, na Vila Assis, com 51. Vale ressaltar que para atrair o maior número de pessoas, a Secretaria da Cultura ainda levou aos bairros atrações culturais gratuitas durante todo o evento.
Já a consulta pública online foi realizada durante 35 dias, de 1º de fevereiro ao dia 6 de março, através do link cultura.sorocaba.sp.gov.br/consultapublica . Foram mobilizadas 38 pessoas, que contribuíram com 954 avaliações e 15 comentários.
No total, eram 82 metas a serem avaliadas, divididas em seis eixos temáticos: Patrimônio Cultural; Gestão Pública da Cultura; Fomento à Produção e Formação Cultural; Acesso e Descentralização da Cultura; Diversidade Cultural; e Economia da Cultura. Deste total, três metas foram suprimidas durante a plenária realizada na 5ª Conferência Municipal de Cultura, por repetição de proposta. Porém, para a máxima transparência do processo, elas estavam presentes nesta consulta, com o devido aviso da supressão das mesmas.
Votação por Eixo
A meta do eixo Patrimônio Cultural mais votada foi para a implantação do Trem Turístico em Sorocaba, com 280 votos; seguido de ocupar de forma artística ou cultural os espaços públicos históricos, com 152 votos; e consolidar a existência e expandir/ampliar a atuação do Núcleo de Formação Cultural de Sorocaba, com 103 votos.
No eixo Gestão Pública de Cultura, o maior número de votos foi para a meta que quer garantir porcentagem mínima de 1% do orçamento municipal para a Secretaria de Cultura para o primeiro ano da lei, que recebeu 99 votos. Em segundo lugar, com 94 votos a meta de estimular o aumento do aporte financeiro de iniciativas privadas na produção cultural local. Na sequência, a meta mais votada foi a de garantir a institucionalidade do Sistema Municipal da Cultura, sendo respeitado em planejamentos futuros, com 48 votos.
O terceiro eixo era o de Fomento à Produção e Formação Cultural. Neste, a meta mais votada foi a de apoiar espaços culturais de formação cultural como museus, centros culturais, instituições e espaços de fruição cultural independentes, com 125 votos; seguido de garantir a continuidade do Núcleo de Formação Cultural, com 108; e garantir a divulgação dos eventos culturais existentes, com 98.
Outro eixo do PMC consultado foi Acesso e Descentralização da Cultura. Sua meta mais votada foi garantir e promover a liberdade do artista de rua, conforme artigo 5º da Constituição Federal, com 127 votos. Em segundo lugar ficou a criação de edital para ocupação de espaços públicos descentralizados, com 106 votos; e promoção da acessibilidade da sociedade civil para utilização de espaços públicos culturais, com 103 votos.
No eixo Diversidade Cultural, que tinha oito propostas, a mais votada, com 85 votos, se referia a criação de um cronograma e agenda cultural, com aporte financeiro e técnico pela Secretaria da Cultura do município, em conjunto com os agentes culturais protagonistas das temáticas: afrodescendentes, indígenas e demais grupos étnicos, população LGBT, pessoas com deficiência, coletivos, etc. Em seguida, com 58 votos, ficou a meta de fortalecer o movimento existente relacionado a políticas públicas e ações culturais para promover a visibilidade das produções artísticas desenvolvidas pela população negra no município de Sorocaba.
Já no eixo Economia da Cultura, com 95 votos, a meta prioritária foi a de inserir na agenda anual do CMPC um diálogo com os vereadores para atualização sobre os mecanismos de cultura no Brasil. Com 75 votos ficou a proposta de mapeamento e levantamento de todos os espaços públicos, (Teatros de Escolas, Praças, TMTV, Barracão Cultural, Arenas, Parques e etc) já existentes e possibilidade de novos espaços com detalhamento técnico, facilidade de acesso, disponibilidade das normas de utilização online e agendamento.