Ao todo, 24 projetos estão aptos a receber os recursos

As pessoas interessadas em destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (FUNCAD), e assim colaborar com projetos sociais de entidades que atuam com crianças e adolescentes da cidade, têm até o dia 30 de dezembro deste ano para efetuar a destinação. Ao todo, 24 projetos estão certificados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a captação de recursos para 2016.

O FUNCAD existe há 22 anos (Lei nº 4.192, de 26 de março de 1993) e foi criado para que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir com projetos que beneficiam crianças e jovens da própria cidade. A destinação de recursos pode ser feita a partir do IR, sem qualquer custo adicional para quem declara.

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem doar até 1% do Imposto de Renda devido. Aqueles contribuintes que pagam o carnê-leão, como médicos, dentistas e até mesmo proprietários de imóveis que recebem aluguéis, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.

Já as pessoas físicas devem fazer a declaração em formulário completo e podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. Elas, inclusive, podem indicar qual a instituição que vai receber o valor destinado, que pode ser efetivado via boleto.

Em 2015, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba repassou R$ 1.550.049,71 a dezoito projetos voltados a milhares de crianças e adolescentes da cidade. A verba varia de R$ 24 mil a R$ 261.720,00 e é proveniente das doações de pessoas físicas e jurídicas que destinaram parte do Imposto de Renda ao FUNCAD no ano passado.

A utilização desses recursos é realizada de forma isenta, sob a responsabilidade do CMDCA, e tem a fiscalização do Ministério Público, do Tribunal de Contas, além do acompanhamento de toda a comunidade, por meio dos balanços publicados no jornal Município de Sorocaba.

Como fazer esta destinação

Para efetuar a destinação é bem simples: basta acessar o site do CMDCA Sorocaba (www.cmdcasorocaba.org.br) e clicar no item “Destinação”. Para realizar o pagamento via boleto é necessário clicar no Código de Barras, preencher o cadastro com os seus dados e escolher no item “ONG/Projeto” a entidade para a qual deseja destinar o seu Imposto de Renda. Basta então ver quanto foi o total de imposto devido na sua declaração do ano passado e calcular 6% desse valor. O resultado é o valor máximo que você poderá destinar e que será abatido do Imposto de Renda na próxima declaração. Após preencher tudo, basta gerar o boleto e imprimir.

O pagamento deste boleto deve ser feito até o dia 30 de dezembro em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico. Após realizar o pagamento, o munícipe deve enviar uma cópia digitalizada do comprovante, até o dia 15 de janeiro de 2016, para o e-mail: contato@cmdcasorocaba.org.br juntamente com seu nome, CPF ou CNPJ. O recibo emitido pelo CMDCA poderá ser enviado via e-mail ou retirado na sede do conselho e é o comprovante que deverá ser utilizado na próxima declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal.

O repasse também pode ser feito por depósito ou transferência no Banco do Brasil, agência 2923-8, conta corrente 34.677-2, em nome do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNPJ: 17.999.107/0001-98).

Mais informações podem ser encontradas no site do CMDCA (www.cmdcasorocaba.org.br) ou procurando um contador, ou ainda pelo telefone (15) 3231-5300.

Veja os 24 projetos que podem ser beneficiados em 2016:

– “O Canto do Conto – Contado em outros Cantos (Ação Comunitária Inhayba);

– “Rompendo barreiras através da Musicoterapia e da Dança” (Associação Amigos do Autista-AMAS);

– Autista Cidadão (Associação Amigos dos Deficientes – AMDE);

– Promotores da Vida (Associação Amor em Cristo);

– Meu Livro Estória (Associação Bethel Casas Lares);

– Vivendo Valores no Esporte V (Associação Bola da Vez);

– Projeto Jovem (Associação Bom Pastor);

– Multiplicando as Cores (Associação Cultural Pintura Solidária);

– Grupo do Bem (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba – APAE);

– Refúgio – Um Lugar para Recomeçar (Associação Educacional e Beneficente Refúgio);

– Novos Horizontes – Transformar para Recomeçar (Associação Educacional e Beneficente Vale da Bênção);

– Desatando Nós para Criar Laços (Associação Lar Casa Bela);

– ASAC Visão Musical II, da Associação Sorocaba para Deficientes Visuais (ASAC);

– Tecer (Casa Transitória André Luiz);

– Judôminton (Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi);

– Brincar de Viver (Centro de Integração da Mulher);

– CIRCOESO – Lugar de gente Feliz (Centro de Orientação de Educação Social – COESO);

– Tô na Área (Centro Familiar de Solidariedade Nossa Senhora Rainha da Paz – CEFAS)

– Centros Educacionais Comunitários (CEC) do Centro Social São José.

– Acolhimento no Espaço da Família (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI);

– Renovar Esporte e Cultura (Lar Escola Monteiro Lobato);

– Estimulação Essencial – Fortalecimento Vínculos através do apoio Familiar na Primeira Infância (Lar Espirita Ivan Santos de Albuquerque – Mantenedora Creche Maria Claro);

– Boxe – Uma Luz para o Futuro (Liga Sorocabana de Boxe)

– Família – Constelação Sistêmica (Serviço de Obras Sociais).

Sobre o CMDCA

Órgão vinculado à Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o CMDCA delibera e exerce o controle da política de atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A missão do conselho é elaborar as políticas que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e sociedade civil. Os encontros do conselho são semanais, sempre às quintas-feiras.

O CMDCA funciona na Rua Líbero Badaró, 171, no Jardim Vergueiro. Mais informações pelo telefone (15) 3231.5300 e pelo e-mail contato@cmdcasorocaba.org.br

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