As contas do prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), referentes ao primeiro ano de seu mandato, em 2013, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), conforme parecer emitido na 27ª sessão Ordinária do órgão, realizada no último dia 25 de agosto. A medida foi publicada pelo TCE nesta quinta-feira (3).
No processo TC-001890/026/13, pelo voto do auditor-substituto de conselheiro Josué Romero, relator, e dos conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, presidente, e Renato Martins Costa, a Câmara se pronunciou favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Sorocaba.
Pannunzio destaca que o TCE é reconhecido por sua exigência quanto à análise de contas públicas e que a referida decisão envolvendo Sorocaba mostra que a Administração Municipal está no caminho certo. “Esse é o reconhecimento de que trabalhamos de forma correta e efetivamente em consonância com a complexa legislação que rege a administração pública”, destaca.
Com a emissão do parecer, o próximo passo do processo será dado pela Câmara Municipal. “Sem o parecer favorável do TCE, muito provavelmente a Câmara decidiria pela reprovação. Porém, com a aprovação não há porque ter um desenlace diferente no Legislativo. Mostra a seriedade que não só o prefeito, mas toda a equipe de Governo tem em conduzir Sorocaba”, aponta Pannunzio.
O prefeito ressalta que sempre pautou sua vida pública pelo absoluto respeito às normas e à legislação, e que nunca teve problemas com aprovação de contas. “Alguns criticam por eu ser um prefeito legalista. Essa decisão do TCE me dá absoluta certeza que a legalidade é o caminho a ser percorrido permanentemente. Espero continuar mantendo essa mesma linha até o último dia do meu mandato”, finaliza Pannunzio.