Cerimônia será realizada pela Sehab no Teatro Municipal, dia 10 de agosto
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio fará a entrega de 427 escrituras de imóveis, para moradores de dez bairros de Sorocaba, em cerimônia que será realizada no Teatro Municipal “Teotônio Villela”, às 19h desta segunda-feira (10). Os títulos consistem na última etapa do trabalho da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) nesses casos.
Ao todo, serão beneficiadas 208 famílias residentes no Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho; 117 na Vila Colorau 2; outros 25 na Vila João Romão; 23 no Jardim Nova Esperança; 15 na Vila Zacarias; 14 no Jardim Ipiranga; 09 no Jardim Novo Horizonte, 07 no Jardim Real, 06 na Vila Colorau 1, e outros 03 na Vila Sabiá.
A escritura é o registro efetuado no Cartório de Registro de Imóveis em nome do beneficiário, ou seja: é o título de propriedade em definitivo. Daniele Lemes, do setor de regularização fundiária da Sehab, explica que para as famílias a medida garante a segurança de ter a propriedade de seu imóvel, bem como jurídica e a valorização do bem.
Para a Administração Municipal, a vantagem é a ampliação da área regularizada no município, com a possibilidade de implantação de novos serviços, frisa o diretor da Área de Regularização Fundiária da Sehab, Fábio Gomes Camargo. A medida está embasada na legislação que norteia o trabalho de regularização fundiária: a Lei Federal 11.977/2009 e as Leis Municipais 8.451/2008 e 9.780/2011.
Júlio de Mesquita Filho
Não é à toa que o maior número de escrituras a serem entregues será para moradores do Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, projeto desenvolvido na primeira gestão do prefeito Pannunzio (1989/92), que conta com 3.506 lotes residenciais, oitenta comerciais, doze áreas institucionais, sistema viário com 49 ruas e sete áreas de lazer, e que foi considerado, na época, o maior conjunto habitacional da América Latina.
Dos 3.506 imóveis residenciais, 1.370 já foram quitados e agora são passíveis de serem registrados/regularizados. “Até o momento, foram regularizados cerca de 650 imóveis nesse Conjunto Habitacional”, destaca Daniele. Ela esclarece que somente nos casos de Conjuntos Habitacionais que estão regularizados, como ‘Júlio de Mesquita Filho’, é necessária baixa na hipoteca.
Em relação aos imóveis que estão quitados, os proprietários devem comparecer na sede da Área de Regularização Fundiária, na Av. Afonso Vergueiro 1238, Centro, munidos de todos os documentos do imóvel para iniciar ou dar continuidade no processo de regularização do imóvel.